O governo de Minas, por meio da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana (Segem), promete alterar dois pontos da Parceria Público-Privada (PPP) dos resíduos sólidos. Após acalorada discussão em debate público realizado na última segunda-feira (6) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o secretário da pasta, Alexandre Silveira, prometeu aumentar o percentual de reciclagem que será exigido dos 44 municípios que participarão do plano.
Ele também se comprometeu a vetar a incineração do lixo pelo parceiro privado, tecnologia obsoleta que causa sérios malefícios à saúde. A PPP do lixo vai conceder por 30 anos os serviços de transbordo, tratamento e disposição final do lixo para o setor privado.
Conforme o secretário, é difícil que o governo atenda ao prazo do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estipulou que até 2 de agosto de 2014 nenhum município do país despeje resíduos em lixões. “Este prazo é um imposição absurda”, disse.
A concessão do governo prevê que do total de lixo dos 44 municípios da Região Metropolitana e Colar Metropolitano, 20% terão tratamento alternativo, como produção de biogás, energia e outros. 80% serão colocados em aterros sanitários. A empresa não terá a responsabilidade de reciclar o lixo, um compromisso imputado aos municípios.
Cidades onde não existem associações de catadores deverão reciclar 0,5% do lixo até 2016. Neste mesmo prazo, nos municípios com até 50 mil habitantes, o percentual sobe para 2% e, acima de 50 mil, 1%. “Estamos dispostos a rever esses percentuais. Embora os contratos, em sua maior parte, já tenham sido assinados com os municípios, podemos fazer isso por meio de aditivo”, observou Silveira sem mencionar percentuais.
A alteração é uma resposta aos catadores de papel que manifestaram insatisfação com tanto recurso investido sem priorizar a reciclagem e coleta seletiva.
Tecnologia
Outro ponto polêmico é a tecnologia empregada para o tratamento do lixo. O plano do governo do Minas – deixar o parceiro privado escolhê-la – causou manifestações contrárias ao método de incineração dos resíduos. “Saio daqui com o compromisso de não permitir que isso aconteça. Isso não estava contemplado no projeto porque não acreditamos que tenha viabilidade econômica”, disse Silveira.
O deputado André Quintão, solicitante da realização do debate, disse que o governo há anos adota o modelo de PPP e que sua eficácia é questionável. “Fez isso na MG 050 e hoje está cheio de problemas, fez no Mineirão e hoje está cheio de problemas. O motivo desse debate é para que não seja necessário a discussão, daqui a dois anos, dos problemas da PPP dos resíduos sólidos”.
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