O Conselho Nacional de Desestatização (CND) recomendou à presidente Dilma Rousseff a inclusão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, no Plano Nacional de Desestatização (PND). A inserção do aeroporto no PND é o primeiro passo para que a concessão do empreendimento saia do papel. A expectativa é a de que o leilão seja realizado em setembro.
Os próximos passos, de acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), são a elaboração do estudo técnico da concessão, a apreciação do estudo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a realização de consultas públicas e o lançamento do edital, etapa prevista para junho.
A recomendação foi publicada na última sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU) e também é válida para o Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. O periódico ratificou, ainda, que a empresa vencedora do leilão deve ter experiência na administração de terminais com movimentação superior a 35 milhões de passageiros por ano. A exigência coloca o futuro operador de Confins nos mesmos patamares dos principais aeroportos do mundo, como os de Frankfurt, Nova York, Londres, Dubai e Amsterdã.
Para Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas) e Brasília, que já foram concedidos à iniciativa privada, a exigência foi de que a empresa gestora tivesse experiência em terminais com 5 milhões de passageiros por ano, número sete vezes inferior ao imposto para Confins.
Outra confirmação feita pelo CND foi a permanência da operação da torre de controle pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A empresa terá 49% do capital de cada um dos aeroportos concedidos.
Bem-vindo
O modelo de concessão adotado, com participação minoritária do governo, foi elogiado por especialistas. Na avaliação do professor da Fundação Dom Cabral (FDC) Paulo Rezende, a principal função da União nos empreendimentos será o monitoramento do trabalho do poder privado.
Para o subsecretário de Investimentos Estratégicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Luiz Antônio Athayde Vasconcelos, a concessão do aeroporto é porta de entrada para viabilizar a primeira aerotrópolis do Brasil.