BRASÍLIA – O governo do Distrito Federal (GDF) regulamentou nesta terça-feira (6) a Lei das Antenas. A medida tem como objetivo definir regras de instalação e uso racional dos espaços com infraestrutura de serviços de telecomunicações, energia elétrica, saneamento, entre outros.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a iniciativa, pioneira no país, também pode ser utilizada em outras cidades. “Vai servir de exemplo (…) não tenho dúvida de que muitos municípios vão querer conhecer essa normatização e vão querer fazer parecido”, disse.

Com a nova legislação, o GDF quer agilizar a concessão de licenças para instalação das estruturas necessárias para melhoria dos serviços telefônicos móveis. O processo de tramitação deve durar, no máximo, 70 dias. “O decreto reduziu para metade o prazo de tramitação. Em alguns lugares, o processo pode levar anos. O GDF definiu uma lista muito precisa dos documentos necessários. Isso representa diminuição de tempo e custos”, disse Bernardo.

O ministro destacou que “o principal problema” da telefonia móvel foi o crescimento sem planejamento e investimento das operadoras. “O serviço cresceu muito e as empresas não fizeram o investimento que tinham que fazer no tempo devido”, disse. Segundo ele, a falta de autorização para instalação de antenas tem servido de “argumento” para a má qualidade dos serviços.

“A desburocratização abre espaço para cobrar empresas com mais firmeza”, disse. No entanto, Paulo Bernardo destacou que não será possível transformar a cidade em um “paliteiro”, com torres em todos os lugares da cidade. Nesse sentido, o uso racional do espaço prevê o compartilhamento de infraestrutura dos diferentes prestadores de serviço.

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