(Cemig/Divulgação)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar em R$ 500 milhões o limite para contratação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de empresas estatais e estaduais geradoras e distribuidoras de energia elétrica nos estados sede da Copa do Mundo. O limite anterior era de R$ 350 milhões. "Se identificou a necessidade de aumento desse montante para investimentos e empreendimentos de geração e distribuição de energia", afirmou João Pinto Rabelo Junior, secretário adjunto de Política Agrícola. Outra decisão do CMN tomada nesta quinta-feira (25) foi a redução, para 2,94% ao ano, das taxas de juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento, que variavam entre 4% e 10% ao ano. Se o tomador de crédito estiver em dia com suas obrigações, a taxa cai para 2,5% O corte nos juros será retroativo a 1º de outubro e valerá até dezembro deste ano, e os operadores são o Banco do Brasil (para o Centro Oeste), o Banco da Amazônia (para o Norte) e o Banco do Nordeste (para o Nordeste). "Com a recente redução nos juros cobrados de empresas, as taxas anteriores desses fundos haviam perdido a competitividade", explicou Bruno Leal, assessor da Secretaria do Tesouro Nacional. "Qualquer tipo de empresa e produtores rurais tem acesso aos recursos desses fundos, desde que seja para uma operação de investimento". O CMN também determinou hoje a criação de uma linha de renegociação para produtores rurais do Nordeste que possuam dívidas até dezembro de 2006 no valor de até R$ 100 mil. O limite de crédito é de até R$ 200 mil por beneficiário, e os agricultores precisam estar enquadrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e amortizarem entre 2% do valor a ser renegociado (para empréstimos de até R$ 35 mil) e 5% nos demais casos. As taxas variam entre 5% ao ano e 8,5% ao ano, dependendo do tamanho do produtor.