Após o fracasso do leilão da BR-262, no trecho entre Minas Gerais e o Espírito Santo, em setembro, e a pressão das empresas interessadas nas concessões das estradas, que apontavam baixa viabilidade econômica, o governo cedeu e elevou os valores máximos dos pedágios dos dois próximos lotes de rodovias que vão a leilão : BR-060/153/262 e BR-163.
De acordo com o edital publicado na sexta-feira (19) pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no lote formado pelas BRs 060/153/262, que passa por Distrito Federal, Goiás e Minas, e cuja entrega de propostas está prevista para 2 de dezembro, o valor máximo de pedágio subiu para R$ 5,94 a cada 100 quilômetros, contra uma previsão anterior de R$ 4,87. O aumento foi de 22%.
Já a BR-163, em Mato Grosso, que será leiloada a partir de 25 de novembro, terá o valor máximo de pedágio de R$ 5,50 por 100 quilômetros, ante R$ 4,05 previstos inicialmente, o que corresponde a um preço-teto 36% mais alto.
Tarifa
Pelas regras do leilão, o valor do pedágio é o critério de escolha do vencedor. Leva a concessão quem cobrar a menor tarifa.
Os grupos que arrematarem os lotes só poderão começar a cobrar tarifa de pedágio dos motoristas após concluírem pelo menos 10% da duplicação. O prazo de concessão é de 30 anos.
Para mudar os valores dos pedágios após a aprovação dos estudos de viabilidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que ocorreu em 26 de setembro, o governo teve que alterar os parâmetros de expectativa de crescimento do número de veículos pedagiados. Para isso, a previsão de crescimento do PIB do país foi reduzida. Isso influencia na previsão de motoristas que pagarão tarifa.
Como alterou apenas parâmetros, o governo acredita que o TCU – que ainda vai analisar se o edital está correto – não deverá impor restrições à alteração.
Com a mudança nos parâmetros, as receitas de pedágio previstas para a BR-163 caíram de R$ 17,42 bilhões para R$ 14,75 bilhões. Os investimentos totais somam R$ 6,28 bilhões.
Já na estrada que liga Goiás às proximidades de Betim, a estimativa de receita encolheu de R$ 26,34 bilhões para R$ 22,96 bilhões. (Com agências)
Cobrança começa após duplicação parcial
No lote da BR-060/153/262, que compreende 1.176,5 quilômetros, passando por Distrito Federal, Goiás e Minas, 528,7 quilômetros já estão duplicados. Os 647,8 quilômetros restantes deverão ser duplicados inteiramente pelo concessionário nos quatro primeiros anos da concessão.
No primeiro ano de obras, está prevista a duplicação de 103,6 quilômetros, correspondente a 16% do total a ser duplicado. Essa primeira fase já possibilitaria ao concessionário começar a cobrar pedágio dos usuários. No segundo ano de obras, 155,5 quilômetros (24% do total) devem ser duplicados; no terceiro, 220,3 (34%); e no quarto, 168,4 (26%).
Já na BR-163, com extensão total de 850,9 quilômetros, apenas 113,9 quilômetros já estão duplicados. O grupo que vencer o lote no leilão terá de duplicar 453,6 quilômetros – sendo 72,6 quilômetros no primeiro ano, ou 16% do total, o que já permitiria o início da cobrança do pedágio. Ao DNIT caberá a tarefa de duplicar 281,1 quilômetros da rodovia.
Planalto confirmado na BR-050
Composto por 10 empresas, o Consórcio Planalto foi confirmado vencedor do leilão de concessão de trecho da BR-050, no Triângulo Mineiro. A empresa propôs a menor tarifa, de R$ 0,04534 por quilômetro, representando deságio de 42,38%.