Passados quase seis meses da posse do novo governo do Estado, os projetos de Parcerias Público-Privadas que constam no Plano PPP 2014/2015 continuam na geladeira. O documento prevê quase R$ 8 bilhões em investimentos nos setores de transporte ferroviário e rodoviário, saneamento básico, eventos e negócios, infraestrutura aeroespacial e segurança.   A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico informou que os projetos passam por revisão e reavaliação. O governo planeja para, em breve, lançar um novo Plano Estadual de PPP.    “Os projetos elaborados pela Unidade Central de Parceria Público-Privada são contratos de longo prazo, de até 35 anos, e que demandam uma intensa fase de modelagem”, explicou a secretaria, por meio de nota.   Mas, na opinião do coordenador do curso de Economia do Ibmec, Márcio Salvato, o governo está demorando a lançar as licitações no mercado. “O tempo está passando e a gente não vê nenhum anúncio do que vai ser feito, se tem alguma coisa sendo feita”.    Morosidade   Para o economista, há dois motivos que estão travando o desenvolvimento de projetos de PPPs mineiras: a morosidade do governo e o momento econômico, de baixa de recursos. “Não há muitos recursos hoje disponíveis, nem no governo, nem no setor privado”.   Salvato acredita que uma solução para atrair o capital seria oferecer uma maior remuneração no curto prazo, já que a perspectiva de demanda está muito baixa atualmente. Cenário que ele acredita que começará a melhorar a partir do ano que vem.   Já a advogada e professora de Direito Administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais Cristiana Fortini avalia que ainda é cedo para que o governo estadual tenha um diagnóstico e um plano das PPPs em Minas. “É uma questão natural que o governo se municie de dados para tomar a decisão certa”.    Ela acredita que, independentemente do cenário econômico desfavorável, ou mesmo do envolvimento de grandes empreiteiras na corrupção apurada pela operação “Lava Jato”, as alternativas à administração pública passam pela implementação de PPPs.   O Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas 2014/15 prevê a modelagem de dez projetos nos mais diversos setores, mas um novo planejamento está sendo realizado pelo governo de Minas, e as prioridades poderão ser mudadas   Brasil tem quase 500 projetos de PPPs e concessões   Em todo o território nacional há pelo menos 476 Parcerias Público-Privadas. O levantamento é do Radar PPP, um escritório que reúne especialistas no assunto, e mantém um portal na internet.   A União é responsável por 59 contratos, enquanto nos estados e no Distrito Federal há 201. Mas a grande maioria das PPPs foi feita por municípios, que somam 214 licitações nas mais diversas áreas. Apenas dois foram feitos por Consórcios Públicos.   As parcerias decolaram no país após a sanção, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da legislação federal que regulamenta as PPPs, de número 11.079, em 30 de dezembro de 2004.   Na opinião do coordenador do curso de Economia do Ibmec, Márcio Salvato, o Brasil ainda está engatinhando no setor. “Ainda há muito a desenvolver”.   Já a advogada e professora de Direito Administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais, Cristiana Fortini, avalia que o país está num bom caminho, mas ainda faltam testes em quantidade suficiente para dizer que as parcerias com o setor privado estão amadurecidas.   Apesar disso, ela assegura que não falta segurança institucional e jurídica. “Não há problema de fragilidade legal”, destaca.   De todos os contratos assinados no país, 25 foram cancelados e outros 25 foram suspensos.   Estado ainda pode comprometer cerca de R$ 2 bilhões por ano   O Estado de Minas Gerais tem 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometido com o pagamento de contrapres-tações de Parcerias Público-Privadas. O percentual corresponde a R$ 379 milhões previstos para serem quitados em 2015 nas oito PPPs vigentes.   Mas, se quiser, a margem para aumentar o número de contratos com o setor privado ainda é bem grande. O artigo 28 da Lei Federal de PPPs (Lei 11.079/04), sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinada o teto de 5% da RCL anual para o pagamento de despesas de caráter continuado, frutos de contratos de PPP.   Assim, teoricamente, o Estado ainda pode conceder PPPs que comprometam cerca de R$ 2 bilhões anuais.   PPPs vigentes   Os contratos assinados em Minas pelo governo do Estado com o setor privado são: Concessionária da Rodovia MG 050, Gestores Prisionais Associados S/A (GPA), Minas Arena, UAI Fase 1, UAI Fase 2, UAI Fase 3, Aeroporto da Zona da Mata e Consórcio Metropolitano de Tratamento de Resíduos. Na previsão da Secretaria de Estado da Fazenda, a maior parcela para 2015 será destinada à Minas Arena, que faz a gestão do estádio Mineirão. Estão previstos pouco mais de R$ 161 milhões a serem pagos em 2015.  

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