Uma indefinição sobre o tipo de gasoduto que será construído para alimentar a futura fábrica de fertilizantes em Uberaba, Minas Gerais, está atrasando a entrada da Cemig na distribuidora de gás natural canalizado Gas Brasiliano, que atua no interior do Estado de São Paulo. O problema estaria na falta de regras da Lei do Gás para a interligação de gasodutos de distribuição entre diferentes estados.

O diretor de Gás e Energia da Petrobras, José Alcides Santoro, disse que o acordo firmado com a Cemig no início de 2012, no qual prevê que a Petrobras venda 40% de sua participação na distribuidora para a estatal mineira, foi atrelado à realização de investimentos pela Cemig. O projeto em questão seria a construção de um gasoduto ligando Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, até a Uberaba, de modo a levar o gás que circula no gasoduto Gasbol (Bolívia-Brasil) para Minas Gerais.

"A Cemig irá realizar o investimento na construção desse gasoduto e, em troca, terá 40% de participação na Gas Brasiliano", contou o executivo, detalhando o acordo firmado entre as partes em 2012. O problema, segundo ele, é que a Lei do Gás não estabelece as condições legais para a interligação de gasodutos de distribuição situados em estados diferentes. O gasoduto a ser construído até Uberaba se conecta a um gasoduto localizado na área de concessão da Gas Brasiliano, entre as cidades paulistas de Boa Esperança e Ribeirão Preto.

"A Lei do Gás é omissa na questão dos gasodutos de distribuição entre estados", afirmou Santoro. O executivo explicou que o gasoduto de Ribeirão Preto até Uberaba seria o mais econômico, uma vez que aproveitaria uma infraestrutura existente e já amortizada. "Cerca de 90 quilômetros já estão prontos. Teriam de ser construídos outros 150 quilômetros de dutos", disse o executivo, reforçando que os gasodutos de distribuição são mais flexíveis e também permitiriam a criação de vários ramais de distribuição de gás ao longo do trajeto.

Opções

O diretor de gás da Petrobras comentou que, caso essa alternativa não se viabilize, a companhia tem outras opções para garantir o fornecimento de gás para a fábrica de fertilizantes. Uma delas seria construir um gasoduto de transporte de 250 quilômetros de extensão, projeto que mais caro. "Temos de decidir até julho se iremos construir um gasoduto de distribuição ou de transporte", comentou Alcides. Julho deste ano é a data em que a Petrobras espera abrir as propostas das licitações em andamento para implantação da fábrica de fertilizantes.

Alcides afirmou que a Petrobras e a Cemig já se posicionaram oficialmente sobre a questão junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). "As conversas estão avançadas sobre essa questão", comentou o executivo, sem entrar em maiores detalhes. A construção do gasoduto de distribuição entre Ribeirão Preto e Uberaba precisaria de autorização da ANP e do MME.