RIO DE JANEIRO - A Justiça Federal em Campos dos Goytacazes, município da região norte do Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar determinando que a OSX, empresa de construção naval do grupo EBX, "abstenha-se de suprimir" restingas localizadas em áreas de proteção permanente em São João da Barra, cidade a 30 quilômetros de Campos.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (8) na página do Ministério Público no Rio de Janeiro por meio de nota. O texto não esclarece exatamente o que a OSX estaria fazendo no local. Na prática, o termo "abstenha-se de suprimir" significa "pare de destruir".
De acordo com nota, a Justiça afirma que a empresa está suprimindo as restingas por conta da construção do UCN (Unidade de Construção Naval) do Porto do Açu, que está sendo erguido em São João da Barra. A multa diária pelo descumprimento da liminar é de R$ 100 mil.
A liminar, concedida pela 1ª Vara Federal de Campos, determina que o Ibama realize em um prazo de 15 dias uma auditoria no local do empreendimento para informar à Justiça qual a extensão do dano causado à área de proteção permanente. Caso o Ibama não cumpra a determinação, a multa diária para o órgão será de R$ 10 mil.
De acordo com a nota, a decisão da Justiça foi motivada por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campos, pela Associação dos Proprietários de Imóveis e Moradores do Açu, pelos Institutos Visão Social e Justiça Ambiental e pela Comissão Pastoral da Terra.