RIO DE JANEIRO - A Gol Linhas Aéreas foi condenada em primeira instância ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo aos cerca de mil funcionários demitidos da Webjet. Na sentença concedida na segunda-feira (11) pela 23ª Vara do Trabalho do Rio, a empresa também foi obrigada a reintegrar todos os funcionários, sob pena de multa diária de R$ 100 por trabalhador.
A decisão foi dada sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio. A Gol, em nota, afirmou que vai recorrer da decisão e que manterá seu posicionamento. A empresa alegou ainda que não deixou de cumprir com as exigências dadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e que todas as tentativas de negociação foram frustradas.
No dia 2, a Gol informou que daria prosseguimento à demissão de 850 trabalhadores, que estava paralisada por uma ordem provisória. Segundo a Justiça, quando a Gol determinou o encerramento das atividades da Webjet em novembro, havia 1.400 funcionários na empresa.
Na ação civil pública, a Promotoria tentou demonstrar que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determinação do Tribunal Superior do Trabalho, e que descumpriu o acordo firmado com o Cade na compra da Webjet.
No termo, segundo a Promotoria, a Gol havia assumido o compromisso de manter os empregos dos funcionários da Webjet.
Em caso de demissões a partir da sentença, a Justiça fixou multa diária por trabalhador de R$ 1.000.