A MRV Engenharia e Participações S/A, uma das maiores construtoras do Programa Minha Casa, Minha Vida, continua no cadastro de companhias que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O pedido de liminar da construtora para exclusão da lista foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. No pedido de exclusão, por meio de mandado de segurança, a MRV alega que faltou a ela o direito de exercer a ampla defesa. Ainda de acordo com a construtora, a inclusão no cadastro causou prejuízos de ordem econômico-financeira e moral.

O presidente do STJ constatou que o ato contestado pela empresa não pode ser atribuído ao ministro do Trabalho e Emprego, mas sim ao secretário de Inspeção do Trabalho. Esse fato tiraria da competência do STJ para apreciação da matéria. Procurada, a empresa informou que não irá se pronunciar.

No início do mês, a Caixa Econômica Federal suspendeu a contratação de novos financiamentos para a MRV. Em comunicado ao mercado feito na época, a MRV informou que as supostas irregularidades, apuradas em 2011 foram cometidas por uma empresa terceirizada, já dispensada. A construtora também fez parte do cadastro em 2012, mas uma liminar garantiu a exclusão.

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