Minas exporta primeiro lote de café com as novas regras da União Europeia
Operação emprega certidão pública e é fruto de parceria entre o Governo de Minas, UFMG a cooperativa de cafeicultores
Minas Gerais está exportando o primeiro lote de café com certidão de conformidade para a União Europeia. O embarque do container, contendo 320 sacas de dez cafeicultores de municípios do Sul de Minas, saiu do porto de Santos, neste sábado (27), com previsão de chegada em Dublin, na Irlanda, no dia 21 de agosto.
A venda pioneira é fruto de uma parceria entre o Governo de Minas, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Cooperativa dos Cafeicultores de Três Pontas (Cocatrel).
A operação é embasada pela tecnologia da plataforma SeloVerde MG, que verifica o cumprimento da legislação nacional nas propriedades de café, emitindo uma certidão pública de “Nada Consta”, vinculada ao número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do produtor, demonstrando que o produto não está associado ao desmatamento, atendendo ao regulamento da União Europeia.
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), Thales Fernandes, enfatiza a relevância da iniciativa. “Minas Gerais sai na frente ao demonstrar que nossa produção é capaz de atender às novas exigências da União Europeia e a nossa legislação ambiental, preservando nossos mercados e promovendo a sustentabilidade”.
Ação de Governo
A plataforma SeloVerde MG foi desenvolvida em conjunto pela Seapa, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a UFMG, com apoio do programa AL-INVEST Verde da União Europeia. A ferramenta é capaz de gerar um diagnóstico socioambiental por análise automática de todos os imóveis rurais mineiros.
Desde a publicação das novas regras para a importação do bloco, o Governo de Minas atuou para a consolidação da plataforma de conformidade como ferramenta que comprova a sustentabilidade das principais cadeias produtivas mineiras.
Em março deste ano, representantes da direção geral de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia e do Programa Al-Invest Verde da União Europeia estiveram reunidos na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, conhecendo os resultados da ferramenta. A comitiva também visitou propriedades do Sul de Minas, conhecendo a produção de café sustentável no estado.
“Desde a aprovação do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês), estamos apoiando os países latino-americanos na implementação de ferramentas de rastreabilidade públicas que permitam reunir as informações de produção requeridas para o comércio dos produtos incluídos no regulamento”, informa Andrea Monaco, Senior Programme Manager do AL-INVEST Verde.
Produção Sustentável
Por meio das análises geoespaciais e integração de diversos bancos de dados presente na plataforma, incluindo o mapeamento em alta resolução do parque cafeeiro de Minas Gerais produzido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG), é possível constatar que 99% das cerca de 120 mil propriedades produtoras de café atendem a nova legislação do bloco.
Além do café, a plataforma abrange outras quatro commodities exportadas pelo agro mineiro: soja, gado, cana e produtos da silvicultura. Tendo em vista que a regulação europeia considera o desmatamento praticado após 31/12/2020, os percentuais de propriedades que poderiam ser categorizadas como livres de desmatamento alcançam 95% para soja e gado bovino, 96% para cana de açúcar e 93% para florestas plantadas.
“Os resultados do diagnóstico automático são apresentados individualmente para cada imóvel rural e podem ser confrontados com imagens de alta resolução disponíveis livremente na plataforma”, explica Felipe Nunes, pesquisador do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG.
“Isso proporciona transparência e rastreabilidade da produção em todo o território mineiro, além de permitir a identificação e bonificação de produtores que conservam áreas de vegetação nativa além das exigências do Código Florestal”, ressalta o pesquisador da UFMG.
O diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, destacou os avanços promovidos na modernização dos sistemas. "Implementamos tecnologias inovadoras, que aumentaram a transparência e a eficácia das nossas ações, agilizando processos de gestão florestal e restauração ambiental”.
De acordo com Breno Lasmar, “esses esforços têm promovido um ambiente mais seguro e sustentável, protegendo a biodiversidade e os recursos naturais de Minas Gerais, enquanto criamos condições para atividades econômicas alinhadas aos princípios da sustentabilidade”.
Outras cadeias
O EUDR está previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2025, nos 27 países-membros do bloco, para sete commodities de risco florestal: bovinos, cacau, café, óleo de palma, soja, borracha e madeira e certos produtos deles derivados.
*Com informações da Agência Minas