Um ano após a sanção da Lei 12.470, que estabelece alíquota diferenciada da contribuição da Previdência Social para donas de casa de famílias de baixa renda, o número de seguradas já passou de 300 mil em todo o Brasil. Minas Gerais lidera o ranking dos estados, com 47,6 mil inscrições até setembro.

Desde outubro do ano passado, não só mulheres, mas também homens que dedicam-se somente ao trabalho doméstico na própria residência, possuem renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 1.244) e estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) constituem uma nova categoria de contribuinte, chamada facultativo de baixa renda.

Para esses segurados, a contribuição previdenciária é de 5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 31,10 (para os demais contribuintes, a alíquota é de 11%).

Meta

De acordo com o coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) em Minas Gerais, Marcelo Barroso, os números alcançados pela Previdência foram surpreendentes, já que a estimativa era chegar a 200 mil até o fim do ano.

“Acredito que Minas esteja à frente por causa da divulgação maciça no Estado e porque o mineiro não deixa essas coisas passarem”, afirma.

São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia aparecem na sequência do ranking de estados com maiores contribuintes facultativos. Já a região Norte é a que concentra o menor número de adesões.

De acordo com Barroso, apesar de o balanço ser satisfatório, a meta do Ministério da Previdência Social (MPS) é atingir seis milhões de pessoas. “Esperamos que, até o final do ano, o número de segurados chegue a 600 mil, considerando o crescimento do último ano e a propagação da informação”, diz o coordenador.

Inclusão

A Lei 12.470 foi uma medida de inclusão social do MPS, garantindo o direito aos benefícios àqueles que não integravam a lista de segurados, segundo Barroso. Por outro lado, a inclusão de contribuintes de baixa renda aumenta a polêmica em torno do déficit da Previdência.

“Na verdade, isso é um contrassenso, porque é preciso garantir benefícios sem fonte de custeio completa”, afirma o representante do IBDP.

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