BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, as respostas do governo a um requerimento de informações do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, desde o dia 10 de julho, estava travando a tramitação do projeto de lei (PL) que aumenta a alíquota da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM) – os chamados “royalties do minério”.

A manifestação do Executivo permitiu que a proposta – depois de quase dois meses “sobrestada” na Secretaria-Geral da Mesa – retornasse à Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI), onde já recebeu voto favorável de Aécio, que assumiu a relatoria. Apresentado originalmente pelo também mineiro Clésio Andrade, (PMDB), o texto eleva para 4% do faturamento bruto das mineradoras a fatia destinada ao pagamento dos royalties. Hoje, o nível está em 2% do lucro líquido.

“Com a proposição em mãos, a nossa intenção é pautá-la o mais rápido possível”, afirmou a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente da CI. De acordo com ela, ainda não há uma data provável para a apreciação da matéria.

A votação, porém, deve ocorrer ainda este ano. “Agora que o governo esclareceu os pontos faltantes, não há mais obstáculos para o PL avançar”.

Detalhamento

No requerimento, Aécio Neves solicita os números referentes à arrecadação anual da CFEM, discriminada por substância mineral. Segundo o ex-governador, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) divulga apenas os valores totais. O detalhamento auxiliará o tucano a fechar o substitutivo que irá ao escrutínio dos parlamentares. Antes da votação do parecer de Aécio, porém, a Comissão de Serviços e Infraestrutura terá de realizar outra audiência pública para discutir o assunto.

No ano passado, um encontro semelhante ocorreu com a presença do vice-governador de Minas, Alberto Pinto Coelho; do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, e do presidente da Vale, Murilo Pereira. A intenção era formar uma posição conjunta sobre a revisão dos royalties minerais – o que não ocorreu.
 

Sem plenário

Desta vez, o objetivo será ouvir atores que não participaram da primeira discussão. Entre outos, o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas e a Associação para a Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada.

Se aprovado na CI, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe parecer terminativo, isto é, não depende da chancela do plenário – a não ser que haja solicitação formal de algum parlamentar.

Leia mais na edição digital do Hoje em Dia.

Compartilhar