A exclusão dos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) do teto federal de gastos não está sendo cogitada, informou há pouco o Ministério da Economia. Em nota, a pasta disse que os investimentos público e privado só serão retomados por meio de reformas que reequilibrem as contas públicas e melhorem a saúde financeira do governo.
“O Ministério da Economia afirma que não encaminhará qualquer mudança na Lei do Teto dos Gastos para excluir investimentos do limite de despesas. O Ministério reitera a importância do controle dos gastos públicos para que o país volte a terequilíbrio nas contas públicas. Com saúde financeira, o Brasil poderá aumentar o investimento público e privado e crescer de forma consistente por vários anos seguidos”, informou a pasta.
No fim de maio, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o governo pretendia enviar uma proposta de emenda à Constituição para reformular o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas federais à inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) por 20 anos. Ele, no entanto, disse que as mudanças abrangeriam apenas o processo de cessão onerosa do petróleo da camada pré-sal, não os investimentos.
Segundo Rodrigues, o teto de gastos precisaria ser reformulado para criar exceções para o Tesouro poder pagar cerca de R$ 33 bilhões à Petrobras no processo de cessão onerosa. O teto também precisa ser mudado para que a União possa partilhar, com estados e municípios, uma parcela dos R$ 74,8 bilhões do bônus de assinatura que sobrarão para o Tesouro no fim do processo.