O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) avalia qual o instrumento mais adequado para ingressar na Justiça na tentativa de impedir que a Serra de Casa de Pedra, em Congonhas, tenha sua vertente voltada para a cidade alterada por atividade mineradora. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e sua controlada, a Nacional Minérios S.A. (Namisa), têm planos para a área.
O ex-prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, sancionou, no apagar das luzes de seu governo, a lei que permite a realização de estudos geológicos em parte da serra, tombada desde 2007, e abre brecha para a mineração. Em recesso de final de ano, o MPMG volta a funcionar em 16 de janeiro, quando os promotores se reunirão para definir as bases de atuação.
O promotor do MPMG no município, Vinícius Alcântara Galvão, diz que, no entendimento do órgão, além da serra já ser tombada, o que por si só impediria qualquer atividade no local, outros dois fatores serão as bases da argumentação jurídica. “Primeiro, uma lei municipal não pode se sobrepôr à legislação estadual, que impede mineração em áreas de captação de água. Na serra, existem 29 nascentes responsáveis por 59% do abastecimento de água de Congonhas. Outro fator é o fato de a serra fazer parte da maior obra barroca de que se tem notícia: os Doze Profetas esculpidos por Aleijadinho no adro da Basílica de Bom Jesus do Matosinhos” afirma.
Patrimônio
O conjunto arquitetônico citado por Galvão é Patrimônio Histórico da Humanidade, título concedido pela Unesco em 1985. O promotor reafirma que o MPMG pedirá à Unesco a perda do título em caso de mineração na parte da serra que fica de frente para o município. Nas “costas” da serra, a CSN e a Namisa já exploram minério de ferro.
O tombamento da vertente frontal da Serra de Casa de Pedra foi realizado em 2007 e, no ano seguinte, o Projeto de Lei 027 foi apresentado na Câmara dos Vereadores para delimitar a extensão do tombamento. Ele foi aprovado e sancionado no ano passado, e definiu que 85% da área seriam alvo de tombamento e 15% liberados para pesquisas.
“Diferentemente do que argumenta o Executivo da cidade, não é o adro da Basílica de Bom de Jesus do Matosinhos que é tombado, mas o conjunto arquitetônico, como está no artigo segundo do documento da Unesco que concedeu o título de patrimônio histórico”, afirmou o promotor.
Ele destacou que o MPMG não é contrário à atividade mineradora, mas que existem critérios a serem observados. No que se refere à qualidade de vida, a Serra de Casa de Pedra também serve como paredão que impede que a poeira gerada pela extração minerária chegue à cidade em volumes ainda maiores.
“Encomendamos um estudo que será apresentado em breve, onde comprova-se que a quantidade de poeira que chega na cidade está bem acima do considerado saudável”, diz o promotor.
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