O Ministério Público Federal está acionando judicialmente 27 frigoríficos em Mato Grosso, Amazonas e Roraima que não assinaram o termo de ajustamento de conduta para a regularização ambiental e social da cadeia produtiva da carne no Bioma Amazônico.

O acordo prevê que os frigoríficos se comprometam a deixar de abater e comercializar animais oriundos de áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) por desmatamento ilegal e de fazendas localizadas dentro de terras indígenas ou que constam da lista suja do trabalho escravo. O prazo de adesão ao acordo com o MPF venceu no dia 5 de abril.

Segundo o MPF, o cruzamento de dados das guias de transporte, que trazem a informação do local de origem e o destino para o abate, mostrou que esses frigoríficos compraram animais de fazendas em situação irregular de desmatamento, sem licenciamento ambiental, constantes da lista suja do trabalho escravo e localizadas dentro de terra indígena.

Em Mato Grosso, o acordo vem sendo discutido desde 2009 com as entidades que representam o setor de carnes, como a associação brasileira da indústria frigorífica (Abiec) e sindicatos ou diretamente com os frigoríficos de médio e grande porte. Os frigoríficos Independência, JBS e Marfrig assinaram, em 2010, o termo de ajuste de conduta, que foi substituído neste ano pelo acordo único proposto pelo MPF para as 38 empresas de Mato Grosso.