Quase 30% da frota de carros em Minas está com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 atrasado. Os donos dos mais 3,2 milhões de automóveis terão que pagar juros e multa para regularizar a situação. O documento começa a ser exigido daqui a dois meses.
Na tentativa de reduzir o número de inadimplentes, um mutirão virtual de atendimento para regularização do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) começa a ser oferecido a partir desta terça-feira (9). O serviço estará disponível no site www.transito.mg.gov.br, na opção “Consultar Motivo: Veículo Não Licenciado”.
Após o motorista preencher um formulário eletrônico com as informações do veículo, o sistema informará as eventuais pendências para a emissão do documento. Ele também poderá falar com um atendente, que vai auxiliar na emissão das guias de pagamento.
Segundo o Governo de Minas, por meio do atendimento on-line, os proprietários de veículos terão a oportunidade de obter “soluções de forma simples, rápida e segura, sem a necessidade de deslocamento até um ponto presencial de atendimento”.
Mais de 3,3 milhões estão sem o licenciamento de 2024 em Minas?
Além dos dados do IPVA, o Estado divulgou o balanço da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV). Em Minas, 3,3 milhões de veículos ainda estão sem a documentação de 2024. Veja os números:
Balanço - IPVA 2024 (até 30/6)
- Frota tributável: 11.320.299 veículos
- Frota adimplente: 8.109.735 veículos (71,64%)
- Frota inadimplente: 3.210.564 veículos (28,36%)
- Estimativa de arrecadação: R$ 10.870.366.832
- Valor arrecadado: R$ 8.829.681.461,21 (81,23%)
Balanço - TRLAV 2024 (até 30/6)
- Frota tributável: 11.266.118 veículos
- Frota adimplente: 7.958.579 veículos (70,64%)
- Frota inadimplente: 3.307.539 veículos (29,36%)
- Estimativa de arrecadação total: R$ 432.806.161
- Valor arrecadado: R$ 302.926.919,04 (69,99%)
Para ter acesso ao CRLV 2024 – no formato digital ou impresso – é preciso ter quitado o IPVA, o seguro obrigatório, a TRLAV e eventuais multas.
O CRLV é o documento anual que comprova que o veículo está em condições legais de circulação, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Neste ano, os veículos com fina is de placas 1, 2 e 3 têm prazo para licenciamento até 31/8; já os veículos com placas finais 4,5 e 6 devem renovar o documento até 30/9; e o prazo para os automotores com placas finais 7,8, 9 e 0 é 31/10.
“O CRLV eletrônico é mais uma facilidade para os condutores e gestores de frotas. Todas as informações estão disponíveis no celular, com validade jurídica, e o documento pode ser compartilhado com outras pessoas que dirigem o mesmo veículo, basta que todos tenham instalado no celular o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, diz o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.
O documento também está disponível no MG App, podendo ser impresso ainda por meio do site wwww.transito.mg.gov.br. Comprovantes de pagamento das taxas e tributos não são válidos para comprovar regularidade do veículo.
Conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para um pátio credenciado até a regularização.
Leia mais: