(© Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Em 2019, a Necessidade de Financiamento Líquida do Governo Geral manteve a trajetória de queda observada no ano anterior, chegando a R$ 366,9 bilhões, com queda de 23,9% em relação a 2018.
Pelo lado das receitas, contribuíram para esse desempenho o crescimento de 5,7% dos grupos dos impostos. As principais variações positivas foram as dos impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital (9,6%), onde se destacam os impostos sobre a renda de pessoa física (13%), e os impostos sobre a propriedade (9,1%).
As informações são das Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo 2019, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central, divulgadas hoje (23).
Os impostos sobre o comércio e transações internacionais (5,4%) e sobre bens e serviços (3,5%) desaceleraram frente a 2018, quando observaram variações de, respectivamente, 25,8% e 8,9%.
No caso dos impostos sobre comércio e transações internacionais, a desaceleração se relaciona ao efeito conjunto da queda no valor em dólar das importações (-2,1%) e da elevação da taxa de câmbio média do período (cerca de 8%).
“Nos impostos sobre bens e serviços, destaca-se a contribuição negativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Cofins) - que sofreu impacto do aumento de alíquotas dos combustíveis em 2018, revertido em 2019 - e a variação positiva de 11,7% dos impostos sobre transações financeiras e de capital”, disse o IBGE.
Segundo o levantamento, outras fontes que tiveram contribuição relevante para o comportamento das receitas totais estão classificadas no grupo das rendas patrimoniais. O aumento das rendas patrimoniais teve influência da arrecadação das concessões de ativos não produzidos, em que se inserem as receitas relativas ao leilão de excedente de cessão onerosa de petróleo ocorrido em novembro de 2019, além da concessão de novos campos de petróleo.
“Esses eventos implicaram numa elevação de 88,1% nas concessões de ativos não produzidos em relação a 2018. Fazem parte das rendas patrimoniais, ainda, as receitas de dividendos, com elevação de 143,2% em relação a 2018, especialmente pelo aumento da distribuição de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, informou o IBGE.
Nas Estatísticas de Finanças Públicas, as despesas líquidas (despesas menos receitas) com juros, passaram de R$ 423,9 bilhões em 2018 para R$ 347 bilhões, uma redução de 18,1% o que contribuiu para a diminuição da Necessidade de Financiamento Líquida. As remunerações cresceram 5,4%, influenciadas especialmente pela esfera municipal. Já os benefícios sociais totais tiveram crescimento de 9,7% contra variação positiva de 1,6% no ano anterior.
Benefícios
Segundo o IBGE, no caso dos benefícios sociais, novamente houve impacto de novas modalidades de saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), evento que se observou em 2017, não se repetiu em 2018, e voltou a ocorrer em 2019. Os saques do FGTS influenciaram o crescimento dos benefícios em geral e, principalmente, dos Outros Benefícios de Seguro Social que cresceram 15,1%.
Os benefícios sociais desagregados por tipo de transação, incluindo os benefícios da seguridade social, que englobam, principalmente, os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, apresentaram variação positiva de 6,2%, enquanto os benefícios de assistência social (Bolsa Família, Benefícios de Prestação Continuada, entre outros) subiram 7,4%.
Investimentos
A Formação Bruta de Capital Fixo (investimentos) teve queda de 1,1%, passando de R$ 94 bilhões, em 2018, para R$ 92,9 bilhões, em 2019.
De acordo com o IBGE, essa redução foi mais intensa nos gastos dos governos estaduais, que, no ano anterior, haviam registrado elevação de 9,4% e sofreram queda de 24,8% em 2019. Na mesma direção, o governo federal apresentou redução de 5%, frente a um crescimento de 6,5% observado no ano anterior. Em contraposição aos demais níveis, os governos municipais ampliaram os investimentos em 28,3%, reduzindo a queda do total da formação bruta de capital fixo do setor Governo Geral em 2019.