Se antes da publicação dos novos valores de referência dos contratos do setor elétrico o governo já vinha sendo bombardeado por críticas dos concessionários - inclusive com o alerta de que o caixa das companhias para novos investimentos poderia ficar comprometido -, as tabelas publicadas no começo da noite desta quinta-feira pelo Ministério de Minas e Energia (MME) darão ainda mais motivos para reclamações de parte das empresas.
Do total de 123 usinas que compunha o grande lote de plantas cujos contratos vencem entre 2015 e 2017, apenas 81 foram habilitadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo MME para ter suas concessões renovadas antecipadamente por mais 30 anos. Desse total, porém, somente 15 receberão indenizações pelos ativos ainda não amortizados, somando R$ 7,05 bilhões. Todas as outras 66 usinas já tiveram todos os seus investimentos remunerados, segundo os critérios - bastante criticados pelo empresários - do órgão regulador.
Do lado da transmissão, todas as nove companhias submetidas ao processo de renovação das concessões receberão indenizações, que juntas chegam a R$ 12,9 bilhões. Com isso, o governo cumpriu a promessa de restringir o valor pago em ressarcimentos à cota já disponível no fundo da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo setorial pago mensalmente pelos consumidores na conta de luz desde 1957 e que será extinto a partir de janeiro de 2013 para todas as empresas que renovarem seus contratos.
A estimativa é de que o saldo nessa conta esteja em R$ 21 bilhões, mais do que suficiente para cobrir o gasto com as indenizações, sem a necessidade de um aporte adicional do Tesouro Nacional. O mecanismo chegou a ser previsto na MP 579, mas não precisará ser usado.
O cálculo final das indenizações frustrou especialmente a estatal Eletrobras. Somadas, as empresas do grupo receberão menos da metade do que pedia seu presidente, José da Costa Carvalho Neto. O executivo foi pessoalmente ao MME na tarde de quarta-feira para pedir R$ 30 bilhões em ressarcimento, mas acabou recebendo pouco mais de R$ 14 bilhões. A notícia é especialmente ruim para os funcionários da companhia, uma vez que o Carvalho Neto e as próprias autoridades do setor já admitiram demissões devido à nova realidade de receitas da empresa.
O MME também publicou as tabelas com as novas tarifas para cada uma das usinas em processo de renovação, além da Receita Anual Permitida (RAP) das empresas de transmissão para as próximas três décadas. Os descontos nesses preços são a chave para a redução média de 20% nas contas de luz prometida pela presidente Dilma Rousseff já para o início do próximo ano.
As companhias do setor terão agora até o dia 4 de dezembro para assinar de fato os novos contratos, aceitando todos os valores divulgados nesta quinta. Quem não "engolir" as novas tarifas e indenizações acabará perdendo as concessões quando os contratos chegarem ao fim. O governo também já ameaçou os eventuais relutantes de não poderem participar de novas licitações desses mesmos ativos.
De qualquer forma, ainda pairam dúvidas sobre a formatação final do pacote de energia. Isso porque a MP 579 apenas começou a tramitar no Congresso e já recebeu mais de uma centena de propostas de emendas. O governo promete acionar sua tropa de choque no parlamento para impedir uma desfiguração das medidas, mas o lobby das companhias com deputados e senadores promete ser forte. Dependendo do texto final que se transformar em lei, todos os novos contratos poderão ter que ser revisados.
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