A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um ultimato para que empresas que prospectam gás não convencional na Bacia do São Francisco, em Minas Gerais, apresentem Planos de Avaliação de Descoberta (PAD) ao órgão regulador.
Sob argumentos que vão de déficit tecnológico do país a busca por investidores e inseguranças jurídicas, Petra Energia, Cemes Petróleo, Orteng, Imetame e Cisco Oil & Gas pleiteavam a prorrogação por cinco anos da fase exploratória. Mas o pleito foi negado pela ANP, que estipulou 28 de fevereiro deste ano como prazo final para que a documentação seja apresentada. Caso contrário, as áreas deverão ser devolvidas à União.
Para cada Plano de Avaliação de Descoberta, as empresas ficam obrigadas ainda a incluir a perfuração de ao menos um poço firme e um teste de formação contingente. Apenas o poço pode confirmar se há reservas de gás em escala comercial.
Um furo com 2.500 metros de profundidade na região, por exemplo, pode demandar mais de R$ 10 milhões. Mas o investimento necessário pode ser ainda maior, pois o fato de se encontrar gás em um poço não garante que haja volume suficiente para a confirmação da comercialidade da jazida, o que pode exigir novas perfurações. Há ainda o risco de não se encontrar o hidrocarboneto.
Segundo a ANP, o pedido de extensão do prazo em cinco anos foi negado por não haver razões de ordem jurídica que amparassem o deferimento do recurso impetrado pelas empresas.
Dona do maior número de áreas de exploração na região do São Francisco, a fluminense Petra disse que pretende entregar os planos no prazo estipulado. Em nota, a empresa afirmou que se empenha para cumprir com as obrigações assumidas e, especialmente no São Francisco, realizou volumes de investimentos muitas vezes superiores ao Programa Exploratório Mínimo. A companhia disse ainda que confia na existência de grandes volumes de gás natural em Minas Gerais. Mas salientou que a Bacia do São Francisco apresenta grandes desafios tecnológicos.
"A Petra tem buscado parcerias estratégicas, especialmente novos métodos exploratórios capazes de superar a complexidade geológica desta bacia. Ou seja, a principal dificuldade é o conhecimento técnico da Bacia do São Francisco, pois tem características ainda pouco conhecidas”, informou.
Há 23 blocos concedidos à Petra Energia na Bacia do São Francisco. Desse total, 21 terão prazo até 28 de fevereiro para apresentação dos planos. Para os outros dois blocos, os prazos de concessão são até março e junho de 2015, respectivamente. “A Petra vai se programar para manter o máximo que possa ser mantido, idealmente os 23”, afirmou. As demais empresas não retornaram ou não tiveram os representantes localizados.