Existente há mais de 20 anos, a lei 8.213 garante direitos às pessoas com deficência, entre eles, o direito à contratação em empresas com cem ou mais colaboradores. O percentual no quadro de funcionários deve ser de 2% a 5% para deficientes ou pessoas que estejam sendo reabilitadas pelo INSS. Quem explica é a auditora fiscal do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Patrícia Siqueira é coordenadora do projeto de inclusão de pessoas com deficiência no Estado.
Apesar do do Ministério do Trabalho garantir a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, muitos profissionais não conseguem se adequar as exigências de alguns contratantes. A principal alegação de algumas empresas para não admitir esses colaboradores é a falta de capacitação profisisonal.
Patrícia Siqueira explica que o ministério oferece a oportunidade das empresas fazerem parte do Programa da Aprendizagem. Dessa forma, os deficientes contratados ganham capacitação profissional e a empresa adquire prazo para se adequar as exigências feitas pelo órgão fiscalizador.
Existem muitas vagas para estes profissionais, porém alguns optam por não trabalhar. "Isso devido ao medo de não conseguir um bom desempenho, ou até mesmo por comodismo", afirmou a coordenadora. Ela cita que alguns deficientes possuem o direito de receber um benefício da assistência social, chamado Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS), pago pelo Governo Federal e assegurado por lei. O benefício é destinado a pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente. Ele permite à essas pessoas condições mínimas de uma vida digna.
Outro ponto que interfere na inserção dessas pessoas é a família. Ela explica que é muito comum alguns familiares, por "superproteção", incentivarem à pessoa com deficiência a não trabalhar, vivendo apenas do benefício. O Ministério do Trabalho, em parceria com outras entidades, oferece apoio e orientações para essa família sobre a importância do trabalho e da independência, disse Patrícia
A coordenadora comenta que devido a falta de conhecimento sobre o benefício, alguns acreditam que se a pessoa com deficiência comecar a trabalhar perderá o auxílio. Ela explica que se ele for contratado como aprendiz não perderá a ajuda, porém se for admitido como profissional a ajuda do INSS ficará suspensa por até dois anos. Com isso, se o profissional não se adaptar ou for mandado embora da empresa poderá requerer o benefício.
Uma oportunidade para quem é deficiente ou, reabilitado pelo INSS e busca uma colocação é procurar o Ministério do Trabalho. Além da fiscalização são ofertadas vagas de emprego. Os interessados devem comparecer à SRTE/MG, no Núcleo de Igualdade de Oportunidades (NIO), à rua Tamoios, 596, no Centro, 10º andar, de 8 às 12 horas. Os candidatos precisam apresentar a carteira profissional e o laudo que comprove a deficiência.
Felizmente nem todos escolhem "viver da insegurança" e decidem traçar sua história de sucesso. É, o caso da cadeirante Gracielle Carolina Pereira, de 28 anos, que trabalha como analista de prospecção e faz faculdade de ciências contábeis. Ela conta que não foi fácil conseguir emprego, pois algumas empresas, além de oferecer salários muito baixos, não possuiam a estrutura adequada para um cadeirante executar suas tarefas.
Tânia Fazendeiro trabalha como instrutora profissional e em sua sala de aula já teve a experiência de preparar pessoas com deficiência para o mercado. Segundo ela, o mais importante é o incentivo - os contratantes devem olhar a eficiência e não a deficiência. Tânia conta que percebeu que os alunos que não tinham deficiência aprenderam muito com os que tinham. "A turma passou a respeitar mais as diferenças e também percebeu que essa é uma realidade das corporações", afirmou.
Ana Roberta da Cruz, coordenadora do Banco de Oportundades do Senac-Minas, explica que empresas que possuem dúvidas de como contratar estas pessoas podem entrar em contato com a instituição. Além do auxílio às empresas, o órgão também é responsável pela inserção de pessoas com ou sem deficiência. Ele oferece oportunidades em diversos segmentos. " Nosso intuito é ajudar a empresa a realmente fazer inclusão", disse a coordenadora.
Um outro programa da instituição é o Senac de Acessibilidade, que leva palestras sobre inclusão em corporações. As empresas e profissionais interessados podem fazer contato por email com anaroberta@mg.senac.br ou acompanhar as vagas divulgadas no site www.mg.senac.br -vagas para pessoas com deficiência.