O mutuário da casa própria tem, a partir de agora, a opção de fazer a portabilidade de seu financiamento habitacional concedido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até então, a transferência da dívida de um banco para outro só era possível em caso de crédito concedido com dinheiro do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Para especialistas do setor, a tendência é a de que, com maior abrangência, a portabilidade para outras instituições em busca de juros mais baixos possa finalmente deslanchar.
A novidade, aprovada na última quarta-feira pelo Conselho Curador do FGTS, entra em vigor no dia 5 de maio. Segundo declarou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o objetivo é incentivar a redução dos juros e dar ao trabalhador a chance de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições.
Para financiar a casa própria com recursos do FGTS, normalmente com taxas menores que pelo SBPE, a renda familiar mensal não pode ultrapassar o limite de R$ 5.400 em municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes. Para as demais cidades, vale o teto de R$ 4.480.
Condições específicas
A portabilidade é disciplinada pela lei número 12.810/13 e pela resolução 4.292/13 do Conselho Monetário Nacional, mas as normas não consideravam as condições específicas dos financiamentos com recursos do FGTS. Para o presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas (AMMMG), Sílvio Saldanha, a nova regra aumentará o número de possíveis beneficiados. “Hoje, é irrisória a quantidade de pessoas que trocam a dívida de banco. Além da falta de informação, muitas vezes a mudança não compensa. É preciso analisar o Custo Efetivo Total (CET)”, adverte.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Kênio Pereira, a portabilidade ainda não decolou por má vontade dos bancos. “As instituições não querem perder clientes. O que ocorre é sabotagem. Há milhares de mutuários pagando financiamentos com taxas de mais de 12%. Mas há bancos que oferecem 10%, 9%”, afirma.