Prefeitos e representantes políticos de pelo menos 30 municípios de Minas Gerais aproveitaram a audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizada ontem, em Belo Horizonte, para pressionar o órgão regulador a prorrogar o prazo para a transferência da iluminação pública das concessionárias para as administrações municipais.
A pressão veio tanto de gestores de municípios que têm mais de 50 mil habitantes, cujo prazo limite para a transferência é 31 de dezembro de 2014, quanto daqueles com mais de 50 mil habitantes, que têm até 31 de janeiro do ano que vem para assumir o serviço, conforme a Resolução Normativa 480/12 da Aneel. A principal justificativa para requerer o adiamento é a falta de recursos para assumir o serviço e o pouco tempo para planejar o modelo de gestão da iluminação pública, que hoje é majoritariamente administrada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) no Estado.
Complexa
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e também prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada (PSDB), afirma que a transferência da iluminação pública é complexa e envolve decisões que demandam tempo para serem tomadas. “Temos a questão operacional, pois os municípios não têm expertise nem conhecimento técnico qualificado para tratar disso com segurança. E tem a questão financeira, pois estudos indicam que a transferência vai aumentar em 30% os gastos. Com o adiamento, ganhamos mais fôlego para discutir”, afirmou Andrada.
O prefeito de Gonzaga, no Vale do Rio Doce, Júlio Maria de Souza (PSDB), argumentou que o município tem cerca de 6 mil habitantes e que a maior dificuldade é o levantamento de recursos. “Precisamos de dinheiro para fazer o planejamento, para recrutamento de profissionais qualificados, e não sabemos de onde partir. É uma grande responsabilidade, principalmente porque não vai ter como não repassar esses custos ao cidadão, e a minha cidade é pobre”, disse.
O presidente do Conselho de Consumidores da Cemig, José Luiz Ribeiro, deixou claro que, se os prazos forem adiados, é importante que não haja mais modificações. “Concordamos com o adiamento para os municípios se organizarem melhor, mas é necessário que seja uma data definitiva, pois, se protelar investimentos, o consumidor vai acabar pagando mais por isso”, disse.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, informou que a diretoria colegiada da agência vai convocar uma reunião pública para deliberar sobre a prorrogação dos prazos.
AMM sugere adoção de consórcios ou convênios
A Associação Mineira de Municípios (AMM) está em fase de estudos para chegar a um modelo de gestão adequado, e um deles é a adoção de consórcios e convênios. Basicamente, a ideia é que a prefeitura de um município maior contrate um serviço terceirizado e os municípios menores entrem como conveniados.
“A responsabilidade da gestão e do serviço fica a cargo da maior cidade, que tem mais estrutura, e a terceirizada prestaria serviços às menores sem a necessidade de licitação, já que o atendimento seria de acordo com o contrato original”, disse Andrada.
Para o prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), ainda é preciso mais tempo para planejar e chegar ao modelo ideal. Ele reconheceu que cidades menores têm problemas de escala e merecem prazo maior, mas as maiores também enfrentam dificuldades e responsabilidades significativas. “Estamos pedindo a prorrogação de dois anos, tanto para cidades com menos de 50 mil habitantes quanto para aquelas com mais. Não sabemos se o ideal é uma parceria público-privada ou uma licitação simples, ou contratos separados, ou os consórcios, como sugerido pela associação. Essa não é uma discussão de méritos, e sim de repactuação de cronograma, para não afetar os cofres públicos e, por conseguinte, o cidadão”, disse.