A Prefeitura de Belo Horizonte estuda ampliar a base de empresas que participam do programa de descontos do IPTU, o BH Nota 10. Para isso, avalia todos os requisitos necessários a fim de aumentar o número de negócios que pagam Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e emitem nota fiscal eletrônica. O documento é um dos requisitos e pode ser ampliado para empresas cuja arrecadação não ultrapassa R$ 240 mil anuais.
Com isso, empresas menores, como estacionamentos e salões de beleza, poderão emitir a nota fiscal e o consumidor obter o desconto no IPTU. Quando um consumidor solicita uma nota fiscal eletrônica, um percentual do valor do serviço prestado é recolhido para a prefeitura, a título de ISSQN. Parte do valor do tributo é acumulada na forma de crédito de IPTU, que pode ser abatido no ano seguinte ao da acumulação. Para o IPTU de 2013, mais de um milhão de contribuintes solicitaram o desconto, o que resultou em R$ 44 milhões de renúncia fiscal.
Avaliação
“Está em andamento um estudo analítico de dados destes três anos de funcionamento do BH Nota 10, que permitirá uma avaliação de todos os requisitos para futuramente, se for necessário, fazermos as adequações”, explica o secretário municipal-adjunto de Arrecadações, Omar Pinto Domingos.
De acordo com a prefeitura, existem aproximadamente 40 mil empresas credenciadas para a emissão da nota fiscal eletrônica. Mais de 14 mil são micro e pequenas empresas, que aderiram ao programa espontaneamente.
Domingos avalia que o programa é “satisfatório” do ponto de vista da educação fiscal. “O BH Nota 10 é uma excelente ferramenta para o cidadão garantir o seu direito de exigir o recolhimento dos tributos devidos pelos prestadores de serviço, auxiliando o Fisco Municipal no combate à sonegação”.