Os representantes dos maiores grupos mineradores do Brasil e de entidades do setor cobraram na última sexta-feira (21) a votação do novo Código da Mineração, em análise no Congresso Nacional. O vácuo legal deixado após o início das discussões sobre as novas regras, há mais de 4 anos, colaborou para a queda do valor da produção mineral em US$ 10 bilhões, dos US$ 53 bilhões de 2011 para uma previsão de US$ 43 bilhões em 2014.   De 18 pontos de discordância entre governo e a indústria mineral, restam três para serem pacificados no projeto de nova regulação setorial. Executivos classificaram o texto como “maduro” para apreciação em plenário. O debate foi travado na última sexta-feira (21) no Auditório JK, da Cidade Administrativa, no 1º Fórum Brasileiro de Mineração, promovido pelo Grupo Doria, com apoio do Hoje em Dia.   O regime de concessão das minas, a forma de definição da alíquota dos royalties do minério (se por decreto ou projeto de lei) e a transição das regras antigas para as atuais são os temas ainda sem consenso entre governo e mineradoras. O calendário eleitoral de 2014 é outro obstáculo para a votação ainda neste ano.   O presidente da Comissão Especial do Código da Mineração, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), detalhou que o primeiro dos pontos, e o de mais difícil consenso – a forma de concessão dos ativos – caminha para um modelo misto.    A ideia, que amadurece nas conversas no Planalto, é a de que se realize licitação de áreas onde o governo realizou o mapeamento geológico. Nas áreas não mapeadas pelo setor público, o setor ainda tenta convencer o governo a aceitar a manutenção do modelo atual, de prioridade (quem faz o requerimento primeiro fica com o direito minerário), porém com imposição de novas exigências, como prazos de investimentos e pesquisas, e penalidades pelo não cumprimento. “O governo quer acabar com o especulador. Alguém que consegue o direito minerário, mas não tem intenção de investir e tenta comercializar esse direito”, disse Guimarães.   O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, destacou a necessidade de se manter a segurança jurídica do setor para garantir atratividade aos investimentos. “A palavra mágica é a segurança do investimento. São investimentos sempre de longo prazo e que exigem segurança jurídica para serem realizados”, afirmou.   A segurança jurídica exigida pelo governador reforça a crítica que os mineradores fazem ao governo Federal pela morosidade da tramitação do Código. Enquanto não se aprova uma nova legislação, o setor vê interrompidos os novos investimentos, devido ao risco gerado pela incerteza das regras.   “A última mina de grande porte inaugurada no Brasil foi Brucutu, em 2006. A Vale, para conseguir licenciar a S11D, no Pará, demorou 10 anos. O resultado disso é que a Austrália passou o Brasil como maior produtor. Pior do que o Código antigo e pior do que o novo, é a falta de regras nesse período de transição”, disse o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura. Ele ainda mostrou que os investimentos no setor saíram de US$ 63 bilhões no período 2013-2017 para US$ 53 bilhões em 2014-2018.   O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu que, durante a transição para as novas regras, o governo vai respeitar os contratos realizados no regime regulatório anterior.   CBMM pesquisa desenvolvimento de produtos finais de terras-raras   A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) iniciou um estudo em parceria com três empresas japonesas para desenvolver conhecimento, na planta da empresa em Araxá, que pode culminar com a produção de produtos finais gerados a partir de terras-raras, como super-imãs e outras ligas, com larga aplicação na indústria de alta tecnologia, como a de eletroeletrônicos.   As terras-raras são um conjunto de 17 elementos químicos que, diferentemente do que o nome pelo qual ficaram conhecidos sugere, não são tão raros, sendo, inclusive, mais comuns do que o ouro.    O que ocorre é que não são encontrados grandes depósitos de terras-raras. Eles estão sempre espalhados e em poucas quantidades, o que dificulta a produção.   O diretor-geral da CBMM, Tadeu Carneiro, informou que a companhia produz terras-raras em escala semi-industrial, cerca de 1.200 toneladas ao ano. Para a venda dos subprodutos ainda são necessárias certificações.   “Nós não podemos ficar sonhando com a possibilidade de termos produtos finais de terras-raras. Por isso, estamos investindo para, daqui a dois anos, podermos responder se temos ou não condições de produzir produtos finais”, afirmou.   Na área minerada pela CBMM, o mineral mais abundante é a monazita, que possui elementos mais leves, como o lantânio, o cério, o praseodímio e o neodímio. Esse último tem maciça aplicação em componentes eletrônicos usados em telas de LED e aparelhos smartphones. Carneiro observou que os planos de investimentos em curso no principal negócio da CBMM, o ferro-nióbio, deverão estar concluídos no final de 2016, para entrar em operação em 2017.   “A planta passa por uma processo de adequação, onde agregamos novos conhecimentos tecnológicos. Ao final do investimento, a produção vai passar de 90 mil toneladas para 150 mil”, disse.   O montante a ser alocado pela empresa nos próximos três anos soma R$ 1 bilhão.

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