Como outras doenças

Projeto de Lei prevê isenção de imposto de renda para aposentados com Alzheimer

Atual legislação já isenta aposentados por acidente em serviço ou por outras doenças graves

Agência Senado
01/10/2024 às 15:09.
Atualizado em 01/10/2024 às 16:08
O senador Castellar Neto é o autor do projeto, que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O senador Castellar Neto é o autor do projeto, que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Isenção do Imposto de Renda para aposentados com doença de Alzheimer. É o que prevê o PL 3.045/2024, projeto de lei apresentado pelo senador Castellar Neto (PP-MG).

Ele explica que sua proposta “busca aliviar a carga financeira das famílias afetadas pela doença, que frequentemente enfrentam altos custos com cuidados médicos, medicamentos e suporte especializado. A medida é um passo importante para garantir mais dignidade e apoio aos cidadãos acometidos por essa condição”.

Atualmente, a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713, de 1988) já isenta aposentados por acidente em serviço ou por doenças graves como esclerose múltipla, cegueira, contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), entre outras condições. E a isenção se aplica mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria ou da reforma.

O projeto de Castellar Neto altera essa lei para incluir o Alzheimer entre as doenças que dão direito à isenção do IR.

O senador também apresentou estimativas de redução de receitas dos próximos exercícios fiscais (caso sua proposta seja aprovada): R$ 21,7 bilhões em 2025; R$ 24,6 bilhões em 2026; e R$ 27,7 bilhões em 2027.

A matéria está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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