A redução de 52,8% do teto do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que baliza o valor da energia nas negociações à vista do mercado livre (ambiente em que a eletricidade é comercializada livremente entre geradores e consumidores), proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vai reduzir o impacto do período seco no valor das contas de luz.
A diretoria colegiada da Aneel aprovou nessa terça-feira (14) uma proposta em que o PLD cairia de R$ 822,83 por Megawatt-hora (MWh) neste ano para R$ 388,04 em 2015. A consulta pública vai até o dia 10 de novembro.
Neste ano, por vários meses, o preço da energia esteve no teto, por conta do regime de chuvas escassas. Na prática, mesmo mantida a situação de chuvas, a redução do teto do PLD poderá alterar as condições de cobrança da energia elétrica e, eventualmente, ter impactos na tarifa paga pelos consumidores residenciais em 2015. Isso porque a perspectiva média do PLD no ano é um componente do cálculo dos reajustes das contas de luz.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, que participou nessa terça do 9º Fórum Industrial de Produtividade, Energia e Negócios (Fipen), em Contagem, comemorou a possível redução do teto do PLD. De acordo com ele, o valor proposto pela agência reguladora está dentro do esperado pelas distribuidoras e não irá onerar o consumidor. “O valor está dentro do menor custo global para a sociedade”, disse.
Os novos valores presentes na proposta da Aneel para o teto se baseiam na substituição da usina térmica que hoje é utilizada como base para o limite máximo de PLD. A nova térmica seria a de Mario Lago, usina movida a gás, que substituiria a atual termelétrica, que tem geração mais cara.
Para o piso, a proposta reflete a remuneração das usinas hidrelétricas que tiveram a concessão renovada segundo os parâmetros da Lei 12.783/2013 (antiga MP 579/2012). O valor remunera apenas a operação e manutenção das usinas.
Sobre os empréstimos realizados pelo governo federal para reduzir os problemas de caixa das distribuidoras, reflexo do alto custo da energia térmica comprada no último ano, o presidente da Abradee afirma que o início do programa de bandeiras tarifárias, programado para começar em 1º de janeiro, alivia as empresas no próximo ano. “Não precisaremos de novos financiamentos para 2015”, disse Leite. No entanto, ele prevê necessidade de mais financiamentos para rolar a dívida de R$ 28 bilhões que o setor contraiu.
O CEO da América Energia, Andrew Storfer, criticou a proposta da Aneel. Para ele, a medida vai reduzir o preço da energia artificialmente, repassando ao consumidor, no futuro, o ônus de uma tarifa mais alta.
De acordo com ele, a proposta da Aneel reduz o custo da energia para as empresas que estão descontratadas. Storfer diz que os novos valores não refletiriam a realidade do custo de operação do sistema, pois haveria térmicas com energia mais cara, o que elevaria o Encargo de Serviços dos Sistema (ESS), cobrado embutido nas contas para ratear o custo excedente de energia térmica.
Com agências