Essa é uma herança da qual o próximo governo, qualquer que seja ele, terá dificuldades de se livrar num eventual processo de ajuste das contas públicas. Isso porque estão na conta "bondades" como o corte dos tributos federais sobre a cesta básica e a desoneração da folha salarial. No primeiro caso, a reversão do benefício teria um custo político elevado demais em comparação à economia proporcionada (0,17% do PIB).
Da mesma forma, o futuro presidente não poderia acabar com o sistema de desoneração da folha salarial sem enfrentar desgaste. Essa é, segundo avalia o economista, uma medida de caráter estruturante e de longo prazo. "Eu diria que potencialmente essas desonerações serão mantidas nos próximos anos."
O que pode ser cortado, acredita Barros, são mais as medidas de curto prazo. É o caso do que ele chama de "combo IPI", que são cortes de caráter temporário do tributo cobrado sobre veículos, linha branca, construção civil e bens de capital. "O fim da desoneração não deve piorar o desempenho desses setores, porque por detrás da piora está a exaustão da demanda."
Outro exemplo de benefício "cortável" é a redução do Imposto sobre Operações Financeiras cobrado sobre operações de crédito para pessoas físicas. "O elevado comprometimento das famílias reduz o espaço para que esse benefício tenha alguma efetividade", acredita.
"Creio que algum aumento da carga tributária deverá ocorrer nos próximos anos, infelizmente."
Custo e benefício
O principal problema do atual sistema de desonerações, diz o economista, está na falta de acompanhamento de resultados. Embora prevista na lei que criou alguns desses estímulos, não há uma avaliação de custo e benefício dessas medidas. Ou seja, o governo não sabe se eles estão dando resultados. Assim, fica difícil saber o que pode ou não ser eliminado.
O principal argumento de defesa das desonerações é que, sem elas, a economia estaria em situação pior. "A julgar pela deterioração dos investimentos agregados não só neste, mas nos anos anteriores, me parece que a defesa cega da manutenção desses regimes especiais é muito fraca", diz Barros.
Compromissos assumidos por Dilma nesta reta final das eleições indicam pressão para mais cortes tributários. Em junho, numa tentativa de se reaproximar do empresariado, a presidente anunciou que o sistema de desoneração da folha salarial, antes delimitada no tempo, será permanente - uma medida aplaudida pelo setor privado, que se queixava de instabilidade de regras. Na mesma ocasião, perenizou o corte do IPI sobre o material de construção e os bens de capital.
Dessa reunião, ficou combinada uma agenda de discussões setoriais que, no curto prazo, preveem menos tributação. O setor têxtil, por exemplo, propôs a criação de uma versão do Simples, o sistema simplificado de impostos e contribuições, para as confecções. Considerado o elo mais fraco daquela cadeia produtiva, as confecções teriam direito à redução de impostos independentemente de seu faturamento.
Na semana passada, também atendendo a pedido dos industriais, Dilma concordou com a criação de um conselho empresarial ligado diretamente à Presidência. É uma proposta semelhante ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), criado no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Foi dele que saíram os primeiros "pacotes de bondades". (Com O Estado de S. Paulo)
