SÃO PAULO - Um novo tipo de golpe tem sido aplicado no Estado de São Paulo em nome da Receita Federal. A fraude vem acontecendo por meio de falsas correspondências enviadas a contribuintes. 

 

Na carta (reproduzida abaixo), os bandidos apresentam às empresas uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

 

A falsa notificação vem acompanhada de um título bancário com o valor da suposta multa a ser pago no banco. 

 

Além do texto confuso, outros aspectos demonstram a falsidade do documento. O que mais se destaca é que o ISS é um tributo de competência municipal e não da Receita Federal. 

 

A Receita também não emite títulos bancários e sim DARFs. 

 

No final da falsa correspondência, há a informação de que "o contribuinte deve comparecer à RFB somente caso identifique que o boleto foi quitado, e somente o representante legal". 

 

Isso também é prova da fraude, já que o contribuinte pode comparecer a qualquer momento na Receita Federal, pessoalmente ou por meio de seu representante legal.

 

A Receita Federal esclarece que seus despachos, quando enviados por correspondência, seguem sempre por meio de envelope timbrado e com Aviso de Recebimento.