Eventuais receitas extras que o governo tiver no próximo ano por causa de leilões de campos de petróleo não diminuirão a preocupação com o Orçamento em 2018, disse nesta terça-feira (26) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Ela reiterou que um possível reforço no caixa do governo não aliviará as restrições impostas pelo teto de gastos, que só trata das despesas.
Sem novos programas de regularização de ativos no exterior (repatriação), nem novas renegociações de dívidas de contribuintes com a União (chamadas de Refis), o governo contará no próximo ano com menos receitas extraordinárias que em 2017. Neste ano, as receitas extraordinárias somaram R$ 65 bilhões. Para 2018, deverão ficar em apenas R$ 18,9 bilhões de concessões (de infraestrutura e de petróleo).
As receitas com concessões poderão ser elevadas em R$ 8 bilhões com os leilões de campos de petróleo previstos para o próximo ano ainda não inseridos no Orçamento Geral da União de 2018. Segundo a secretária do Tesouro, a inclusão desses recursos nas estimativas do governo só será feita no próximo ano, quando o governo definir o volume a ser contingenciado (bloqueado).
Teto de gastos
Além dos R$ 8 bilhões dos leilões de petróleo, o governo arrecadará com o pagamento, pela Petrobras, da cessão onerosa de barris da camada pré-sal. O governo ainda não fez cálculos, mas a secretária do Tesouro afirmou que as receitas extras não amenizarão as restrições impostas pelo teto de gastos. “Desde 2017, as restrições [no Orçamento] também se dão pela regra do teto. Qualquer receita nova vem para melhorar o resultado [diminuindo o déficit primário], mas não altera o limite de despesas que o governo pode executar”, explicou.
Para cumprir o teto de gastos federais, que será 3% maior em 2018 que em 2017, o governo só poderá gastar até R$ 101 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias), R$ 26 bilhões a menos que este ano. Caso o Congresso aprove as medidas que cortem despesas, a União poderá executar R$ 108 bilhões.
Fundo Soberano
A secretária do Tesouro disse esperar que o Fundo Soberano do Brasil (FSB) venda todas as ações até o fim de 2018, para então ser extinto. O conselho do FSB aprovou a venda gradual de todos os ativos em seu poder em até 24 meses para não derrubar o valor das ações, mas ela disse que as condições de mercado permitem que o governo conclua a operação antes desse prazo.
O FSB foi formado com o excedente do superávit primário de 2008, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) na época. Em 2010, o fundo trocou títulos públicos por ações da Petrobras na operação que financiou a exploração do petróleo na camada pré-sal. Dois anos mais tarde, o FSB vendou R$ 12 bilhões em ações da companhia para reforçar o caixa do Tesouro e ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2012.