As regras para os militares brasileiros receberem seus benefícios previdenciários acabam sendo mais generosas do que as normas impostas em outros países, como os Estados Unidos e o Reino Unido, onde eles nem recebem o benefício integral, segundo análise de especialistas baseada em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado em 2017.
Os militares nos Estados Unidos, por exemplo, podem se aposentar após 20 anos de serviço. Os militares da ativa se aposentam sem idade mínima e a base de cálculo é a média dos últimos 36 salários recebidos. Após 30 anos de serviço, o benefício pago ao militar vai representar 60% da remuneração mais uma parcela de contribuição complementar. A média de idade de um soldado na ativa, não incapacitado, é de 42 anos.
Já no sistema britânico, apesar de a base de cálculo ser o soldo integral, como no Brasil, há uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria. Após 30 anos de serviço, o benefício será de 63,8% do salário mais uma parcela complementar contributiva.
Em ambos os países, o benefício se torna integral em caso de morte em serviço ou de aposentadoria por invalidez.
"Pela falta de uma reforma mais abrangente, o sistema previdenciário para o militar brasileiro acaba sendo mais generoso do que o de outros países", concorda Emerson Lemes, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Ele lembra que os americanos mudaram as regras de seus sistemas nos últimos quatro anos.
"Não sabemos se essas regras de aposentadoria para os militares brasileiros vão mudar agora, que está sendo discutida uma reforma da Previdência ampla. A versão final da reforma que foi proposta no ano passado, pelo governo Temer, já havia excluído os militares e as propostas do novo governo ainda não estão colocadas na mesa, são pura especulação."
Em vantagem
O fato de os militares brasileiros terem seus benefícios integrais assegurados já os coloca em vantagem em relação a americanos e britânicos, avalia o professor Jorge Cavalcante Boucinhas Filho, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ele também diz acreditar que a reforma a ser proposta pelo atual governo não deve mexer nas regras atuais.
"O mundo inteiro faz reformas na Previdência de tempos em tempos, isso serve para equilibrar questões demográficas. No Brasil, além dessa atualização, é preciso fazer uma reforma que também mexa nos privilégios. É preciso lembrar que todo privilégio vira imposto", diz.
Ele concorda que algumas regras de reserva e reforma de militares sejam diferentes das regras de aposentadoria para as demais profissões, pelo impedimento a greve para os militares, além do risco das atividades que executam. "Algumas diferenças são aceitáveis, mas não as que temos hoje. Além da aposentadoria integral, o benefício dos militares é pago quase que integralmente pelo governo."
A comparação com os outros países também mostra que as regras brasileiras precisam ser revistas, diz Boucinhas. "Se pensarmos que os militares dos Estados Unidos e do Reino Unido estão constantemente expostos a diversos conflitos ao redor do mundo, as regras desses países deveriam ser até mais brandas que as brasileiras."
Ponto a ponto
Estados Unidos
O militar consegue se aposentar após 20 anos de serviços prestados e não é preciso atingir uma idade mínima. A base de cálculo da aposentadoria é feita a partir de 36 meses do benefício. Após 30 anos de serviço, ele recebe 60% da remuneração mais uma parcela complementar contributiva. As pensões pagas às viúvas são vitalícias, exceto se houver um novo casamento.
Reino Unido
O militar consegue se aposentar após prestar serviço por 20 anos e a idade mínima para entrar na inatividade é de 60 anos. A base de cálculo da aposentadoria é o soldo integral, como no Brasil. Após 30 anos de serviço, o militar recebe 63,8% da remuneração mais uma parcela complementar contributiva. As pensões pagas às viúvas são vitalícias, como no Brasil.