Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (17) no Diário Oficial da União autoriza a transferência de R$ 12,2 milhões aos municípios participantes da Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil.

De acordo com o texto, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos, em parcela única anual, de acordo com o porte populacional de cada cidade.

Municípios com população inferior a 10 mil habitantes receberão um repasse de R$ 45 mil; municípios com população entre 10 mil e 40 mil vão receber R$ 60 mil; municípios com população entre 40 mil e 80 mil receberão R$ 80 mil; e municípios com população entre 80 mil e 150 mil vão receber R$ 100 mil. A portaria entra em vigor hoje.