Cerca de 200 mil contribuintes de Belo Horizonte, que têm dívidas vencidas até 31 de agosto de 2023, ainda podem aderir ao Programa Reativa BH até a quarta-feira (27). Podem aderir ao programa pessoas em débito com IPTU, ITBI, ISSQN, taxas de fiscalização, multas administrativas e penalidades aplicadas pelo descumprimento de obrigações tributárias.
Segundo a prefeitura, o Reativa BH concede descontos para o pagamento, à vista ou parcelado, com abatimentos de até 100% no valor dos encargos moratórios (multas, juros e SELIC), que podem implicar em uma redução de até 55% do valor total do débito.
Reparcelamento
Os contribuintes que estiverem com parcelamento ativo, de dívidas vencidas até 31 de agosto de 2023, também podem fazer o cancelamento do parcelamento anterior e aderir ao Programa Reativa BH, com mais benefícios.
No site do programa é possível consultar os débitos e os parcelamentos existentes, cujo saldo devedor pode ser reparcelado ou quitado, obter a simulação dos valores a pagar de acordo com as condições e os descontos oferecidos, além de emitir o documento de arrecadação necessário à efetivação da adesão.
Cobrança
Para comunicar os contribuintes sobre a possibilidade de adesão e sobre as vantagens do Reativa BH, a Secretaria Municipal de Fazenda mantém o serviço da Central de Cobrança de Créditos Fiscais (CCCF).
Com o disparo de mensagens pelo e-mail cccf-dacd@pbh.gov.br ou o contato telefônico, a Central de Cobrança interage com o contribuinte que possui débitos e quer orientação sobre as opções de regularização existentes.
O trabalho da Central tem o objetivo de dar mais transparência na relação entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o contribuinte.
É importante frisar que a Central de Cobrança de Créditos Fiscais não envia guias e apenas indica os serviços disponíveis no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
Leia mais: