A tarifa-teto do pedágio no leilão de concessão da BR–116, em Minas Gerais, vai subir menos do que o divulgado pelo governo, e será de R$ 9,46 para cada 100 quilômetros percorridos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nessa terça-feira (1º), no Diário Oficial da União, uma correção do valor de R$ 12,31 informado quatro dias antes.

Também nessa terça-feira o ministro dos Transportes, César Borges, admitiu que o contrato de concessão deverá ser assinado somente em 2014 e não mais até dezembro deste ano.

No caso da concessão da BR–040, o governo reajustou para cima o preço do pedágio, de R$ 4,95 para R$ 7,98 para cada 100 quilômetros percorridos, alta de 49%. Nesse caso, o leilão permanece previsto para ocorrer até dezembro deste ano.

Embora menor, a tarifa da BR–116 é 50,8% mais cara do que a prevista inicialmente, de R$ 6,27 para cada 100 quilômetros. Com o aumento da tarifa, o governo tem o objetivo de atrair investidores e impedir novos fracassos no plano de concessões – o mais recente foi a falta de interessados na BR–262.

Se antes a previsão de arrecadação do investidor, nos 30 anos de concessão, era de R$ 13,4 bilhões, agora passou para R$ 21,1 bilhões com o pedágio mais salgado. Na BR–040, saiu de R$ 16,2 bilhões para 24,7 bilhões.

Deságio

O valor da tarifa poderá, no entanto, apresentar deságio durante o processo licitatório, onde a proposta com menor valor será a vencedora. Isso ocorreu, por exemplo, na BR–050, que tinha teto estipulado pelo governo de R$ 7,87 para cada 100 quilômetros. A rodovia foi concedida com tarifa fixada em R$ 4,53, redução de 42%.

O lote objeto de concessão na BR–116, também conhecida como Rio-Bahia, se inicia próximo ao município de Divisa Alegre, divisa da Bahia com Minas Gerais, e vai até a divisa de Minas com o Rio de Janeiro, próximo ao município de Além Paraíba(MG), totalizando 816,7 quilômetros de estrada. De uma ponta a outra, serão oito praças de pedágio.

Na BR–040, serão 936,2 quilômetros de concessão, do entroncamento com a BR-251, no Distrito Federal, até o município de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Haverá 11 praças de pedágio.

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais, Vander Costa, minimizou a alta da tarifa-teto, mas cobrou agilidade na concessão. “Eu pago o pedágio rindo, desde que a rodovia tenha qualidade. O custo com o pedágio é compensado em menor despesa com manutenção e até combustível”, disse.
 
Governo estuda subsídio

Um ano e dois meses após anunciar um ambicioso programa de concessão de 7.500 quilômetros de rodovias divididos em nove lotes, o governo admitiu na terça-feira (1º)que quatro deles não se sustentarão apenas com as receitas de pedágio. Para torná-los atraentes ao setor privado, será preciso abrir os cofres públicos. O ministro dos Transportes, César Borges, disse que o Tesouro poderá aplicar recursos diretamente nas tarifas de pedágio para baratear os preços ao usuário.
 
Triunfo Participações contesta resultado do leilão da BR-050
 
A segunda colocada no leilão da BR–050, ocorrido em 18 de setembro, a Triunfo Participações, entrou com recurso pedindo a desqualificação do consórcio Planalto, vencedor do certame. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai analisar os argumentos da empresa.

O Planalto é formado pelas construtoras Senpar, Estrutural, Kamilos, Ellenco, Bandeirantes, Maqterra, TCL, Vale do Rio Novo e Greca, do setor de produção de asfalto.

De acordo com o recurso da Triunfo, a Estrutural e a Greca apresentaram balanços patrimoniais em desacordo com o exigido em edital, o que poderia caracterizar descumprimento de requisito de qualificação financeira.

O pedido da Triunfo é o de que seja declarado inabilitado o consórcio Planalto, e que a Triunfo seja chamada para a concessão.

No leilão, o Planalto apresentou o melhor lance, com proposta de tarifa de pedágio de R$ 4,53 para cada 100 quilômetros de estrada, um deságio de 42% ante o valor máximo fixado pelo edital. A Triunfo, segunda colocada, fez lance de R$ 4,95 para a mesma quilometragem, um deságio de 35,5%.

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