(Luiz Costa)
Das gôndolas dos supermercados às minas de ferro, as empresas que se valem da terceirização da atividade-fim sofreram novos reveses nesta semana. Em decisão recente, a mineradora Nacional Minérios S.A (Namisa), controlada pela CSN, foi condenada a pagar indenização de R$ 3 milhões a título de dano moral coletivo por terceirizar o carregamento, o transporte e parte das atividades de extração. Cabe recurso. No varejo, o Ministério do Trabalho e Emprego assinou com sete redes supermercadistas termo de compromisso para colocar fim à terceirização da atividade-fim nesse tipo de negócio. Três mil trabalhadores estavam irregulares. No caso dos supermercados, três redes não assinaram o acordo e, segundo o coordenador do Projeto de Monitoramento da Terceirização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Ailton Pozzato, estão passíveis de reiteradas ações fiscais e novas autuações. O Ministério do Trabalho em Minas Gerais observa que a regularização da situação dos trabalhadores vai impedir o desequilíbrio concorrencial entre empregadores e evitar prejuízos aos funcionários. Eles não têm acesso a direitos como representação sindical, isonomia salarial, aviso prévio, multa indenizatória do FGTS, e outros. Adesão voluntária Pozzato salientou que a assinatura do termo de compromisso é voluntária e que a medida tem foco naqueles trabalhadores que atuam como repositores de mercadorias nas gôndolas. No caso da Namisa, a procuradora do trabalho do MPT-MG, que é autor da ação civil que culminou na sentença em 1ª instância, Andréa Ferreira Bastos, lembra que a prática ilegal da empresa foi constatada nos últimos quatro anos. Relatórios de fiscalização apontaram a existência de mais de 500 trabalhadores sem registro. Em nota, a Namisa informou que iniciou o processo de primarização em 2010, um ano antes do início da ação sobre terceirização, que data de 2011, e que este processo será concluído em breve. Leia mais na edição digital