Um tribunal federal de falências dos Estados Unidos decidiu que a cidade de Detroit (Michigan) pode declarar falência e tem direito a proteção imediata contra credores, e que algum corte nas pensões pagas pelo município poderá acontecer.

A decisão do juiz Steven Rhodes, de considerar que os benefícios devidos a pensionistas não são diferentes de outros tipos de dívida, é um golpe para os sindicatos de servidores municipais. A Federação Americana de Empregados de Estados, Municípios e Condados vem defendendo a posição de que as pensões são invioláveis. Em sua decisão, Rhodes ressalvou que não necessariamente permitirá cortes tão grandes nos benefícios como aqueles que a Prefeitura da cidade poderá pedir.

A decisão do juiz não é final, mas neste caso, eventuais pedidos de recurso não vão impedir a aplicação imediata das proteções contra credores previstas numa situação de concordata.

Os investidores que detêm bônus municipais de Detroit estão especialmente interessados na questão de se a dívida da cidade na forma de obrigações gerais pode receber o mesmo tratamento de outros tipos de dívida, como quer a Prefeitura, ao invés de ser tratada como fora do alcance dos tribunais de falência.

O juiz Rhodes concordou com o governador do Estado de Michigan, Rick Snyder, do Partido Republicano, que permitiu que o pedido de falência fosse processado. Snyder não disse até agora se o estado vai prover recursos para ajudar Detroit; funcionários do governo federal dos EUA também não se manifestaram sobre um possível pacote de ajuda.

O sindicato dos servidores diz que o benefício médio de US$ 19 mil anuais para os funcionários municipais aposentados poderá ser reduzido para até US$ 9 mil, caso os cortes pedidos pelo gestor financeiro emergencial nomeado para a cidade forem totalmente implementados. O juiz Rhodes aceitou o argumento de que se a Prefeitura não começasse a adiar os pagamentos de contribuições ao fundo de pensão dos servidores, a cidade teria ficado inadimplente em junho.

O juiz também aceitou os números oferecidos pela Prefeitura, que mostram um fluxo de caixa negativo que deverá atingir US$ 376 milhões até 2017. Incluindo a dívida na forma de obrigações gerais, o passivo total da cidade alcança cerca de US$ 18 bilhões. "A situação mostrou ser insustentável", escreveu Rhodes. O juiz disse ser contra a venda das coleções de obras de arte pertencentes à cidade.Fonte: Market News International.
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