O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais vai implantar, no próximo dia 19, o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) nas Varas do Trabalho de Betim e Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o que tem potencial para gerar uma redução de até 40% no tempo de trâmite dos processos. Na mesma data serão inauguradas duas Varas do Trabalho, uma em cada Foro Trabalhista dessas cidades, que já nascerão digitalizadas.

As novas varas foram criadas pela Lei 12.616/2012, que também contempla Belo Horizonte e outras cidades. Hoje, o TRT implanta o PJe-JT na segunda instância do tribunal e passará a receber e despachar por meio deste sistema, que funciona de forma interligada e unificada em todas as áreas da Justiça. Há ainda a possibilidade de cruzamento de informações com bancos de dados da Receita Federal, bancos públicos e Ministério Público do Trabalho.

Processos Antigos

O sistema não vai digitalizar processos antigos, mas todos os novos serão digitais, o que colocará fim aos autos de papel e à necessidade de consultar processos presencialmente no balcão. A medida também assegura maior transparência na tramitação dos processos.

“O advogado pode fazer praticamente tudo do escritório. Só é necessária sua presença no dia da audiência”, observou o gestor do comitê de implantação do PJe-JT, desembargador Ricardo Mohallem. Ele ainda destacou que cada ramo do judiciário estava desenvolvendo seus sistemas eletrônicos próprios, mas o Conselho Nacional de Justiça unificou o sistema para que eles tivessem interconectividade.

“É uma economia de papel e deslocamento que resulta em otimização de tempo e procedimentos”, avaliou a advogada trabalhista Fernanda Saade Malaquias de Castro. Ela acredita no aumento da abrangência do sistema. Segundo o TRT, a previsão é cobrir 40% das Varas do Trabalho de Minas no ano que vem.

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