Fundeb: abono máximo a ser pago em janeiro é 5 vezes menor que o anterior; entenda diferença
Prefeitura diz que a receita foi de R$ 213,3 milhões, mas a despesa chegou a R$ 366,4 milhões na área da Educação
Professores e servidores da Secretaria de Educação de Belo Horizonte tiveram direito a um bônus de até R$ 7 mil em 2023, referente ao pagamento do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb). O valor máximo do abono salarial de 2024 - que será pago em 16 de janeiro deste ano - será de R$ 1.453, ou seja, quase cinco vezes menos.
Conforme a PBH, na comparação com anos anteriores, o saldo do Fundeb contou com o recebimento de valores de receitas extraordinárias referentes à regularização, por parte do Estado, do repasse retido nos exercícios anteriores.
Em 2022 e 2023, as receitas resultaram em uma arrecadação de recursos vinculados ao Fundo "em patamares expressivamente superiores" aos percebidos nos anos anteriores.
Já em 2024, ainda conforme a PBH, a receita de transferências do Fundeb apresentou crescimento de 16% no comparativo com o exercício anterior. No entanto, a despesa empenhada de pessoal da Educação aumentou 21%.
Conforme a prefeitura, a Educação foi a área que mais nomeou aprovados em concursos públicos, com 1,5 mil convocados. O número representou aumento de 39% no comparativo com 2023.
Além disso, caso a mesma tendência - despesa maior que receita - ocorra no exercício de 2025, "não haverá disponibilidade de recursos no fim do ano para novo rateio do Fundeb".
Pagamento do saldo do Fundeb de 2024
O saldo de 2024 do Fundeb será pago aos 16,7 mil servidores da PBH em 16 de janeiro, em folha extra. Cada profissional poderá receber entre R$ 726,80 e R$ 1.453, caso tenha dois vínculos (extensão de jornada/dobra). A informação foi dada nesta sexta-feira (3) pela PBH.
Outros R$ 10,6 milhões estão previstos na folha complementar para o pagamento de férias-prêmio a 424 professores municipais e de educação infantil.
Veja como receberá cada servidor ativo vinculado à Secretaria Municipal de Educação:
- * Servidor ativo da Educação com 1 vínculo: receberá até R$ 726,80, independente da carga horária
- * Servidor ativo da Educação com 2 vínculos (incluindo extensão de jornada/dobra): receberá até R$ 1.453,60 - dependendo da carga horária o valor sobre a dobra pode ser proporcionalizado tendo em vista a média do ano.
Fundeb nacional recebe repasse de mais R$ 1 bi
Conforme o Hoje em Dia mostrou, as complementações da União ao Fundeb no encerramento de 2024 chegarão a R$ 1 bilhão. A estimativa foi divulgada pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF). Com o ajuste, o aporte extra na arrecadação passa de R$ 47,8 bilhões para R$ 48,8 bilhões no período, com efeitos financeiros a partir desta quarta-feira (1º).
As atualizações atendem à Lei de Regulamentação do Novo Fundeb, que determina a revisão das estimativas das receitas vinculadas ao fundo a cada quatro meses. O objetivo é garantir a equidade na distribuição dos recursos entre os entes federativos, além de otimizar a aplicação dos recursos da educação.
Raquel Muniz, autora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que deu origem ao Novo Fundeb, em 2020, destacou a importância dos recursos para a educação básica pública em todo o país.
“Esse projeto foi o maior legado do meu mandato, causando repercussão nacional e valorização da educação brasileira. Elaborei o Novo Fundeb a partir da minha experiência de educadora, porque sei o quanto a educação transforma”, diz a ex-deputada federal e atual reitora da Funorte.
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