As complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no encerramento de 2024 chegarão a R$ 1 bilhão. A estimativa foi divulgada pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF). Com o ajuste, o aporte extra na arrecadação para o Fundeb passa de R$ 47,8 bilhões para R$ 48,8 bilhões no período, com efeitos financeiros a partir desta quarta-feira (1º).

Os recursos são destinados à educação básica pública, e o aumento impacta no financiamento do setor e na valorização dos profissionais da área. Com o repasse, os Valores Anuais Mínimos por Aluno (VAAF e VAAT) também foram reajustados. O VAAF-MIN, que serve de base para o cálculo do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, foi elevado para R$ 5.648,91, enquanto o VAAT-MIN subiu para R$ 8.510,81.

Raquel Muniz, autora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que deu origem ao Novo Fundeb, em 2020, destacou a importância dos recursos para a educação básica pública em todo o país.

“Esse projeto foi o maior legado do meu mandato, causando repercussão nacional e valorização da educação brasileira. Elaborei o Novo Fundeb a partir da minha experiência de educadora, porque sei o quanto a educação transforma”, diz a ex-deputada federal e atual reitora da Funorte.

“Sabia que os municípios precisavam desse reforço para oferecer à população uma educação básica de qualidade, base para toda uma vida. Fui feliz ao receber o apoio de meus colegas parlamentares. Com o Novo Fundeb escrevi o meu nome nos anais da educação no Brasil. Sinto-me gratificada com esta minha contribuição. É uma alegria vê-lo dar resultados”, completou, destacando que o Novo Fundeb significa mais investimento na educação e valorização dos professores e alunos, além de  escolas reformadas e merenda de qualidade, entre outras melhorias.

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