Passe Livre Estudantil: inscrições em BH para novos interessados começam na 2ª feira
Benefício é destinado a estudantes que estejam regularmente matriculados em instituições localizadas na capital; prazo vai até 9 de março
As inscrições para novos beneficiários do Passe Livre Estudantil, programa que oferece transporte público gratuito para estudantes do ensino médio em Belo Horizonte, começam nesta segunda-feira (3). O prazo vai até 9 de março e as solicitações devem ser feitas pelo site oficial do Passe Livre Estudantil (clique aqui).
Para realizar a inscrição é necessário apresentar os seguintes documentos: RG e CPF do estudante, comprovante de matrícula 2025 com carimbo e assinatura da escola, comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, telefone, declaração do posto de saúde ou folha resumo do CadÚnico) em nome do estudante ou responsável, e, caso o estudante seja menor de 16 anos, o CPF do responsável.
O benefício é destinado a estudantes que estejam regularmente matriculados em instituições localizadas na capital, que residam a mais de 1 km da escola. Após realizar a inscrição, é importante acompanhar o status da solicitação no site do Passe Livre, onde todas as orientações e informações serão disponibilizadas.
Se o cadastro do jovem for aprovado, o benefício terá validade de um ano. E é preciso ser renovado anualmente.
O Passe Livre Estudantil é um benefício custeado pela Prefeitura de Belo Horizonte, regulamentado pela Lei nº 10.106/2011 e pelos Decretos nº 14.295/11 e nº 18.404/23. Ele garante transporte público gratuito para estudantes do ensino médio matriculados em escolas de Belo Horizonte.
O programa tem como objetivo combater a evasão escolar e assegurar o direito à educação, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Juventude. O benefício cobre 100% do valor das passagens de ida e volta entre a residência do estudante e a escola, sendo válido exclusivamente para o transporte público coletivo municipal, através do cartão BHBus.
Estudantes em situação de vulnerabilidade social têm prioridade na concessão.
* Com informações da PBH