O Projeto de Lei (PL) que reajusta em 5,26% os salários dos servidores da educação básica em Minas já pode ser votado em 1º turno na Assembleia Legislativa (ALMG). Nesta terça-feira (22) a proposta foi analisada por três comissões parlamentares, que aprovaram o texto original do PL de autoria do governador Romeu Zema (Novo).
O impacto orçamentário do reajuste, segundo os dados fornecidos aos deputados pelo Poder Executivo, será de R$ 1,184 bilhão.
O índice de 5,26% será aplicado para todas as carreiras da educação básica, os cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola e as gratificações de função de vice-Diretor e de coordenador de escola e de coordenador de posto de educação continuada. Beneficiará, ainda, os servidores inativos e pensionistas.
Durante a reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi rejeitada proposta de emenda do deputado Doutor Jean Freire (PT) que aumentava o reajuste para 6,27%, percentual fixado pelo Ministério da Educação para a recomposição do piso do magistério em 2025.
O presidente da CCJ e relator do projeto na comissão, deputado Doorgal Andrada (PRD), ressaltou que o aumento de despesa em projeto de lei do governador, por iniciativa parlamentar, é inconstitucional.
Segundo mensagem encaminhada por Zema, o reajuste está de acordo com o piso salarial nacional do magistério e terá efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano.
Parlamentares dizem que apresentarão emendas em Plenário
Durante a discussão do projeto na Comissão de Administração Pública, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado Sargento Rodrigues (PL) anunciaram que apresentarão emendas ao projeto apenas quando ele chegar ao Plenário.
Beatriz Cerqueira afirmou que apresentará uma emenda para impedir que o Estado pague menos de um salário mínimo para os servidores. “Hoje, pouco mais de 60 mil servidores ganham menos de um salário mínimo como vencimento básico”, afirmou ela, acrescentando que metade dessas pessoas são da área de educação: “É o pessoal da limpeza e quem faz a comida”.
Já o deputado Sargento Rodrigues afirmou que apresentará em Plenário uma emenda para estender aos servidores da Segurança Pública esse mesmo reajuste de 5,26%. Assim como a deputada Beatriz Cerqueira, o deputado questionou a contradição entre o discurso de equilíbrio financeiro do Estado e os cortes anunciados recentemente pelo governador.
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