A Comissão de Educação do Senado deve votar, na próxima terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 445/2023, que impõe restrições aos trotes violentos nas universidades – entendidos como atividades de recepção a novos estudantes que envolvam coação, agressão, humilhação ou qualquer outra forma de constrangimento.

A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A relatora não fez nenhuma modificação no texto. Conforme o projeto, a participação em trotes violentos pode levar ao desligamento da instituição. As universidades deverão adotar medidas preventivas, e aquelas que se omitirem serão punidas administrativamente pelo seu respectivo sistema de ensino.

Em seu relatório, a senadora observou que os trotes violentos são repudiados, mas o Congresso Nacional tem “certa resistência” em abordar o tema. Sendo assim, ela considerou que a proposta do kajuru “acerta na sua abordagem”.

“A despeito do rechaço social aos trotes violentos, historicamente observa-se certa resistência desta Casa em trazer o assunto ao Código Penal, notadamente visando à tipificação dos trotes estudantis violentos como crime. Nesse contexto, o projeto apresenta-se como uma medida tendente a superar o viés estritamente penalizador das proposições anteriores. A abordagem preventiva não mitiga o seu mérito. Parece ser essa justamente uma vantagem dele em relação às proposições anteriores", afirmou Soraya Thronicke em seu parecer.

Se for aprovado pela comissão do Senado, o PL 445/2023 poderá ir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja requerimento para que seja votado pelo plenário. Esse requerimento precisaria das assinaturas de pelo menos nove senadores.

(*) Com Agência Senado.

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