Não há críticas a se fazer ao Tribunal Superior Eleitoral por não conceder registro à Rede Sustentabilidade, partido organizado pelos correligionários da ex-senadora Marina Silva. Dos sete ministros do TSE, só Gilmar Mendes admitiu que, mesmo sem o número necessário de assinaturas de apoio reconhecidas pelos cartórios eleitorais, o tribunal deveria conceder o registro. Pela lei, são exigidas 492 mil assinaturas, mas foram comprovadas apenas 442 mil.
Com a decisão, a Rede não poderá participar das eleições de 2014, mas Marina Silva, que obteve em 2010 quase 20 milhões de votos, concorrendo à Presidência da República pelo Partido Verde (PV), pode se candidatar por outro partido. Se o fará, saberemos hoje. Por certo, a Rede conseguirá seu registro para as eleições de 2016.
Como afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, contrário ao registro na última quinta-feira – mas não à criação da Rede –, partido não é criado para concorrer a um pleito apenas. “O Ministério Público faz votos para que isso seja conquistado, fortalecendo a democracia”, afirmou Aragão.
O problema no Brasil é que a criação de partidos não tem cumprido seu papel de formação de vontade política e de fortalecimento da democracia. A validação pelo TSE das 95 mil assinaturas que não foram reconhecidas pelos cartórios eleitorais, como queria Marina Silva, poderia agravar ainda mais o problema. Nem o freio exercido pelos cartórios eleitorais haveria mais, para conter a avalanche de novos partidos. Na situação atual, até que nova legislação eleitoral mais democrática possa ser aprovada pelo Congresso Nacional, é preferível um abuso dos cartórios – como afirmou ter ocorrido o ministro Gilmar Mendes –, do que romper esse freio.
O advogado Torquato Jardim, que defendeu no plenário do TSE, onde já foi ministro, a criação do partido de Marina Silva, afirmou que a Rede não poderia ser prejudicada pela “inépcia do Estado”, referindo-se aos cartórios. É de se indagar se não houve inépcia dos que se propuseram a fundar o partido. Para quem teve quase 20 milhões de votos há três anos, não faltou tempo nem capital eleitoral para juntar 492 mil apoios inquestionáveis, como determina a lei.
Certamente, houve falta de garra dos apoiadores de Marina Silva. E, sobretudo, uma mensagem clara, aos eleitores, sobre o que pretende, com o novo partido, a ex-senadora pelo PT do Acre e ex-candidata a presidente da República pelo PV.