Como observei aqui ontem, a briga eleitoral, que ainda está longe do belo-horizontino e do seu dia a dia, chegou com muita força à Câmara Municipal, onde cada um dos vereadores sabe muito bem o que quer, além de a maioria ser candidata à reeleição. Na tarde de ontem, houve mais ‘round’ dessa queda de braço com a direção da Casa, que mantém o prefeito Marcio Lacerda (PSB) nas cordas. Seus projetos não estão tramitando, e o maior deles, o Plano Diretor, deve ser adiado para o final do ano (quando o futuro prefeito estará definido e poderá influenciar). Agora, o comando da vereança compra mais um confronto com o prefeito.
Foi apresentado projeto, avalizado pela maioria absoluta da Mesa Diretora, vetando acúmulo de vantagens remuneratórias para secretários, o que, na prática, extingue as gratificações conhecidas como jetons de conselhos municipais. O penduricalho é pago à maioria dos secretários como meio de engordar os salários, a exemplo do que acontece em toda a administração pública, da municipal à federal. A prefeitura tem quase 50 conselhos, como o da Prodabel (empresa pública de informática e informação), que pagam de R$ 1 mil a R$ 5 mil por mês a seus membros por participarem de uma reunião mensal apenas. Há secretário que acumula até cinco jetons por ter assento em cinco conselhos.
“Se a situação política do prefeito já não era boa na Câmara tende a piorar com as eleições próximas”
A medida sucede outra emenda da Mesa Diretora, feita à Lei Orgânica, reduzindo os salários dos secretários e equiparando-os aos dos vereadores (R$ 15 mil). Tudo somado, se a situação política do prefeito já não era boa na Câmara, onde ele enfrentou até um pedido de impeachment, que foi derrotado, com a aproximação da eleição, tende a piorar. Justo na hora em que o prefeito precisa de apoio político para tornar seu candidato a prefeito (o executivo Paulo Brant) mais conhecido. Por outro lado, Lacerda tem dito, por meio de seus movimentos, que sua política não depende dos políticos.
Bem-me-quer, malmequer
Em outro sinal de desentendimento com Lacerda, o presidente da Câmara de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PTN), não faz segredos e diz para quem quiser ouvir que irá apoiar o candidato a prefeito do PMDB, Rodrigo Pacheco.
Sindicato acusa inconstitucionalidade
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas (Sindepominas), Míriam Galuppo, contestou emenda aprovada pela Assembleia Legislativa e informações, aqui publicadas no último sábado (9), segundo as quais policiais militares poderão lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Para ela, a medida é oportunista e inconstitucional. Em primeiro lugar, porque o Estado não poderia legislar matéria federal e, em segundo, a competência de investigar crimes e contravenções penais é da Polícia Civil, mesmo em casos de menor potencial ofensivo, como é o caso de TCO.
A dirigente defendeu também a manutenção do plantão regionalizado como acontece em outras carreiras do sistema da Justiça. “A Polícia Civil resolveu parar de quebrar o galho do Estado, por falta de efetivo”, afirmou. E ainda adverte: “O que poderá ser rápido num primeiro momento (TCO lavrado por militares), poderá custar ao cidadão o direito de defesa mais tarde!” A medida ainda depende da sanção do governador.