Com indícios de superfaturamento da ordem de R$ 17 milhões apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as obras do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar), em Lagoa Santa, já estouraram em R$ 21,2 milhões o orçamento inicial de R$ 216,4 milhões. Na semana passada, um novo aditivo foi assinado, postergando a entrega do empreendimento, previsto para maio, em mais cinco meses.

A empresa recontratada por meio de um aditivo de R$ 3,490 milhões é a Schahin Engenharia, ré em ação de improbidade administrativa na Justiça Federal por denúncias de irregularidades nas obras do Ciaar, e denunciada por crimes de fraude à licitação na mesma obra. A Schahin também foi citada no curso das operações “Lava Jato” como envolvida em esquemas de pagamento de propina na Petrobras.

O ex-gerente-executivo de Engenharia da Petrobras, Pedro Barusco, cita a Schahin como pagadora de propinas ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O doleiro Alberto Youssef também menciona a empresa em uma das escutas onde se discute quem “pagou em dia” e quem “estava atrasado”.

O relatório do TCU apontou, além do sobrepreço, a antecipação de repasses, o que configuraria crime de fraude à licitação conforme a Lei 8.666, chamada Lei de Licitações, com pena de 2 a 4 anos de detenção e multa. Na ação por improbidade que tramita na Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) pede o ressarcimento de R$ 30 milhões. A obra é de responsabilidade da Força Aérea Brasileira (FAB) e bancada com recursos públicos.

Na esfera criminal, após abertura de inquérito pela Polícia Federal, o MPF ofereceu denúncia à Justiça Federal, que declinou da competência alegando que a Justiça Militar é quem deve tratar do caso. O Superior Tribunal Militar informou na última terça-feira (10) que a juíza Maria do Socorro recebeu a denúncia e “deverá acatá-la na próxima semana”.

São acusados: o ex-comandante do Ciaar, brigadeiro José Geraldo Ferreira Malta; o ex-presidente da Comissão de Implantação do Ciaar, coronel aviador Marcelo Marques de Azevedo; o funcionário da oscip CTCEA, coronel intendente da reserva Sílvio Antônio de Arruda; o engenheiro Antônio Luiz Carneiro; o coronel Pedro Alcântara de Resende Júnior e o engenheiro da Schahin Engenharia, Archimedes Reinck de Azevedo.



Obra do complexo militar tem mais de dois anos de atraso

As obras do Ciaar foram iniciadas em 2009 e tinham como prazo de entrega original setembro de 2012. De lá para cá, após constatadas as irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a execução dos serviços sofreu vários atrasos, e aditivos foram assinados. Os repasses chegaram a ser suspensos, mas retornaram conforme as irregularidades apontadas eram sanadas. Danos estruturais foram detectados em diligências do TCU.

O novo aditivo deu prazo de mais cinco meses para a Schahin Engenharia finalizar a construção do empreendimento, mas a Força Aérea Brasileira (FAB) não informou a data de conclusão dos trabalhos.

O acórdão 1620/2012 publicado pelo TCU revelou fortes indícios de irregularidades, como antecipação de repasses, sobrepreço e fiscalização ineficiente dos serviços contratados. A decisão também determinou que fosse realizado um inventário de todos os erros construtivos.

As alterações nos critérios de medição de execução das obras, que teriam gerado a antecipação de repasses, levou o Ministério Público Federal (MPF) a requerer um monitoramento dos serviços. Todo mês o Comando da Aeronáutica envia para o MPF um CD com um relatório da execução física e financeira da obra.

Quando foram apuradas as irregularidades, a medição das obras era de responsabilidade da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Controle do Espaço Aéreo (CTCEA).

A CTCEA também tem sua atuação na obra sob suspeita. Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal como uma entidade privada que tem como atividade econômica principal aquela ligada às associações de defesa de direitos sociais, ela atuava na fiscalização das obras. O Hoje em Dia tentou contato por telefone com a CTCEA, mas ninguém estava disponível para responder aos questionamentos.

A FAB se posicionou por meio de nota, e disse que não vai comentar processos ainda em tramitação. “Ressaltamos que a instituição presta todas as informações necessárias aos órgãos de investigação e controle sobre o caso. Reiteramos que o aditivo de contrato com a Schahin Engenharia trata-se de um reequilíbrio econômico-financeiro, devido a mudanças no cadenciamento do desembolsos dos recursos”.

A Schahin Engenharia também se manifestou por meio de comunicado. Sobre os indícios de superfaturamento, a empresa afirmou que ainda não há decisão final do TCU. “Os valores contratados e praticados — melhor preço global oferecido — estão em perfeita consonância com os valores definidos no Edital de Concorrência e respectivo Contrato”. Sobre as investigações em curso, alegou que uma cláusula de confidencialidade a impede de se manifestar. Já sobre as citações à empresa na operação “Lava Jato”, afirmou que “o Grupo Schahin não tem qualquer envolvimento com a operação Lava Jato”.

O Hoje em Dia tentou contato com todos réus na ação de improbidade administrativa e denunciados por práticas de crimes de fraude às licitações. Após solicitação, a FAB não informou o contato dos oficiais envolvidos no caso e, nos telefones disponíveis nas listas públicas, nenhum deles foi encontrado. 

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