A proposta de um calendário único de vacinação contra a febre aftosa, em todo o país foi aprovada pelo Conseagri- Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura, que se reuniu na última quinta-feira, na cidade do Rio de Janeiro. Formado pelos secretários dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, o Conselho é presidido pelo secretário de Agricultura de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues.

- Facilitar o controle da eficiência da vacinação é o objetivo do calendário único, que aprovamos e será encaminhado com outras propostas ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, explicou o secretário mineiro. A reivindicação não inclui o Rio Grande do Sul, que segue o calendário de vacinação do Uruguai, em janeiro e junho, porque o Estado fica próximo da fronteira com aquele país e faz divisa com o Estado de Santa Catarina, que já se encontra livre da febre aftosa sem vacinação.

De acordo com Gilman Viana, a proposta de criação do circuito único de vacinação também não inclui a Ilha de Marajó. O presidente do Conseagri explicou que a ilha tem condições climáticas próprias e se localiza em ponto isolado. Ele acrescentou que a unificação do calendário de vacinação torna desnecessário cumprir a exigência atual, de manter o gado durante algum tempo no circuito onde foi vacinado.

- Haverá simplificação do processo e a comercialização dos animais será agilizada, destacou.

O Conseagri decidiu propor também ao Ministério da Agricultura que torne mais ágeis os testes de eficiência e vacinação realizados pelo órgão. Atualmente, cabe aos órgãos de saúde animal dos Estados fazerem a coleta do material e enviar ao ministério para a realização dos testes. Os secretários consideraram que, para facilitar o trabalho, os laboratórios deveriam retirar da vacina o componente proteína estruturada, responsável pela lentidão na análise e pela demora na apresentação dos resultados da vacinação.

PROJETO PARA FRONTEIRA

No documento a ser enviado ao ministro Reinhold Stephanes, o Conseagri volta a cobrar do governo federal a criação de um projeto específico de vigilância sanitária na fronteira. Essa reivindicação havia sido feita no encontro realizado pelo Conselho em agosto, no Mato Grosso do Sul. Os secretários entenderam também que os serviços de sanidade dos Estados que exportam carne bovina deveriam ter o poder de fiscalizar e aplicar, se fosse o caso, punições às empresas que fazem a certificação de rastreabilidade dos animais. Um relatório preliminar da missão européia que esteve no Brasil apontou falhas no trabalho de rastreabilidade, que está sob responsabilidade do ministério.

O Conselho voltou a propor também ao Mapa que a liberação de verbas de defesa sanitária seja desvinculada da adimplência ou inadimplência do Estado diante de outras áreas do governo federal. Atualmente, um Estado que tenha pendências com o governo federal no setor de saúde, por exemplo, não conseguirá a liberação de verbas para a defesa sanitária.

O CONSELHO

Formado este ano, o Conseagri já realizou encontros em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Brasília (com a presença do ministro Reinhold Stephanes) e agora no Rio de Janeiro. O órgão é formado pelos secretários da Agricultura dos seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, e Tocantins.

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