Explicar as novas relações da família contemporânea e os direitos dos animais é a proposta do livro “A família contemporânea brasileira à luz do direito animal”, que será lançado na noite desta quinta-feira (21) em Belo Horizonte. Na obra, a professora mestre e pesquisadora em Direito, Andreia Bonifácio, autora do livro, reflete sobre a relação e direitos dos animais em casos de separação e divórcio da família, como a guarda compartilhada e pensão para os animais.

Segundo ela, o livro é uma análise da atual posição ocupada pelo animal na legislação. "O livro é fruto de uma pesquisa de três anos, que veio a partir do inconformismo com o status legal ocupado por animais hoje no ordenamento brasileiro. Embora eu, pessoalmente, respeite e goste muito de animais, entendo que deve haver uma racionalidade na análise dos fatos, sobretudo, para que não seja comprometida a parte científica", explica.

Andreia entende que falar do direto animal traz desafios, já que envolve milhares de espécies e subespécies. "Nós, seres humanos, não nos encontramos no centro do universo. Assim como em analogia, Copérnico e Galileu descobriram que a Terra não era o centro do universo. Em tempos de crise ambiental é fundamental que o ser humano entenda que ele é parte da natureza e sua função não é a de dominar e, sim, a de tutelar.", destaca. 

Projeto de lei reconhece os direitos dos animais

As mudanças em relação ao tratamento animal foram aprovadas em agosto no Senado por meio do projeto de lei PLC 27/2018 de iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica “sui generis" (do seu próprio gênero) e passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional, e passíveis de sofrimento.

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). 

Quanto ao projeto de lei, a autora avalia que outras medidas devem ser feitas na sociedade. "Embora eu ache que o projeto de lei ajudará a coibir os maus tratos, não creio que ele sozinho seja capaz de mudar toda uma realidade, mesmo porque a sociedade é composta por um conjunto que não são só as leis. Nesse sentido, creio que a educação, a conscientização e a abertura à evolução sejam questões importantes a serem tratadas, principalmente nas futuras gerações", analisa Andreia. 

Ela também ressalta que o animal pode sofrer com qualquer separação. "Aquele animal inserido numa família multiespécie sofre um pouco mais com essa tensão de separação, porque é característica dessa configuração familiar considerar os animais ali inseridos como membros. Então, há um vínculo mais estreito, a começar pelo fato de receberem por vezes valores como o de filhos", conclui.

Serviço:

Lançamento do livro “A família contemporânea brasileira à luz do direito animal” 

Preço: entre R$ 70,00 e R$ 80,00 reais

Onde: Livraria Leitura do Pátio Savassi (Av. do Contorno, 6061 - São Pedro, Belo Horizonte)

Quando: quinta-feira (21), às 19h30