AGU entra com ação civil pública para suspender Stock Car perto da UFMG
MPF também acionou a Justiça para que organização demonstre que prova atende à legislação municipal sobre ruídos e apresente estudo de mitigação sonora
O embate entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a organização da Stock Car em Belo Horizonte, prevista para agosto, ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (5). A instituição de ensino divulgou que teve um pedido à Advocacia-Geral da União (AGU) atendido e uma ação civil pública já está nas mãos da Justiça Federal para que o evento, que será realizado no entorno do Mineirão, seja suspenso.
De acordo com a UFMG, o Ministério Pùblico Federal (MPF) também acionou a Justiça e requer que a organização da Stock Car demonstre que a prova atende à legislação municipal sobre ruídos, além de apresentar estudo de mitigação sonora.
Por solicitação da universidade, a AGU ingressou, na Justiça Federal, nessa quinta-feira (4) com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para suspender todos os atos preparatórios relacionados ao empreendimento automobilístico Stock Car, no entorno do campus Pampulha, com realização prevista para o período de 15 a 18 de agosto.
O Hoje em Dia teve acesso à petição, assinada pelo procurador federal Rafael Pinheiro Dantas, que também pede que a organização se abstenha de realizar etapas da corrida nos próximos cinco anos, período estipulado no contrato assinado com a Prefeitura de BH.
Também na quinta-feira, o MPF, por meio do procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, protocolou outra ação civil pública com pedido de tutela de urgência em que pede que a organização do evento comprove que a prova atende à legislação municipal sobre ruídos, com limites de 70dB para áreas comuns e 55 dB para a região do Hospital Veterinário da UFMG.
Além disso, o órgão recomenda a apresentação de estudo de mitigação sonora que inclua avaliação de risco de danos aos equipamentos de pesquisa sensíveis às vibrações geradas pela corrida.
Nas duas ações, os procuradores sustentam que o empreendimento automobilístico é incompatível com as atividades da UFMG e vai gerar impactos danosos para a pesquisa, o meio ambiente e a vida animal.
“No local escolhido para a corrida, o empreendimento afeta diretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão da UFMG, com especial destaque para o Hospital Veterinário, seus biotérios de criação de animais, sua Estação Ecológica e seu Centro Esportivo Universitário, motivo pelo qual se almeja através do presente instrumento processual o resguardo do patrimônio público e social (físico, científico e natural), os relevantes serviços públicos envolvidos, bem assim a proteção do meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos envolvidos”, informa Rafael Dantas na ação da AGU.
Stock Car não consultou a UFMG
Dantas lembra que o trajeto da pista que tangencia o campus Pampulha reúne grande concentração de estruturas do campo das ciências biológicas.
“Apesar da indissociável localização do circuito com a UFMG, a universidade não foi consultada acerca da viabilidade técnica de compatibilização da corrida com as atividades desenvolvidas no campus. Com o aprofundamento das apurações do Inquérito Civil em referência, a corrida se revelou não só incompatível com as atividades da UFMG, mas também com os limites máximos de ruídos permitidos pela legislação.
A reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, afirma que a universidade não teve alternativa a não ser recorrer à Justiça para resolver o impasse.
“Não recebemos nenhuma proposta efetiva de mitigação de danos”, disse a reitora.
O QUE DIZ A ORGANIZAÇÃO DA STOCK CAR
Em nota enviada ao Hoje em Dia, os organizadores da Stock Car informaram que ficaram sabendo "dessa movimentação da reitora por terceiros" e que só irão emitir um pronunciamento oficial após serem "efetivamente notificados pelos órgãos competentes" e tomarem "ciência do inteiro teor da ação".
Procurada pelo Hoje em Dia, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que não foi intimada. E ressaltou "que já foi realizado no Ministério Público Estadual acordo para a mitigação dos possíveis efeitos do evento".
* Matéria atualizada às 18h13 com o posicionamento da PBH