A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 701/2023, que limita o custo das contrapartidas exigidas pelo Poder Público em empreendimentos na capital mineira. Com isso, a proposta irá impactar nas contrapartidas que ainda estão em discussão entre a Arena MRV e a Prefeitura de BH.
O texto estabelece que o custo máximo deve corresponder a 5% do valor total do empreendimento. No caso da Arena MRV, as contrapartidas superaram a casa dos R$ 335 milhões, chegando a quase 50% do valor da obra. No cálculo do PL, elas custariam por volta de R$ 40 milhões.
Ao todo, mais de 100 contrapartidas foram exigidas pelo poder público para a construção da casa do Galo. O fato foi alvo de discussão na CPI “Abuso de Poder”, da própria CMBH, no ano passado. O Projeto de Lei recebeu 33 votos favoráveis na CMBH, e apenas sete rejeições.A proposta segue agora para sanção do prefeito.
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