O governador Romeu Zema sancionou a Lei 24.987 nesta sexta-feira (20), que amplia significativamente a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Originária do Projeto de Lei (PL) 780/19, proposto pelo deputado Coronel Henrique (PL), a nova legislação triplica o limite financeiro anual para captação de recursos destinados a projetos esportivos.
A aprovação da lei ocorreu em caráter definitivo no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 4 de setembro. Publicada no Diário Oficial do Estado, a norma altera a Lei 20.824, de 2013, aumentando os percentuais de incentivo fiscal a projetos esportivos. Anteriormente, o estado investia apenas 0,05% da receita líquida anual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a nova lei, esse percentual sobe para 0,15%, podendo chegar a 0,3%.
Além disso, o novo texto eleva a dedução do saldo devedor mensal do ICMS para contribuintes que apoiarem financeiramente projetos esportivos, passando de 0,01% para uma faixa entre 2% e 3%. Outra inovação importante é a possibilidade de repasse direto de 10% do valor do incentivo para projetos que enfrentam maior dificuldade de captação, acelerando o uso dos recursos.
Com essa mudança, os atletas também poderão submeter seus próprios projetos em busca de financiamento para treinamentos e competições. Coronel Henrique destaca que a ampliação do percentual de incentivo pode aumentar o valor destinado ao esporte de R$ 26,5 milhões para R$ 81 milhões em 2025, um avanço significativo para o estado que atualmente investe menos na lei de incentivo.
Em 2024, foram financiados 101 projetos que beneficiaram mais de 22 mil pessoas. A nova legislação promete aumentar consideravelmente esse impacto social e esportivo. As empresas que recolhem ICMS terão mais oportunidades de patrocinar atletas e suas equipes, oferecendo suporte financeiro também para os treinadores.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) afirma que a nova lei representa um divisor de águas para o esporte em Minas Gerais, promovendo benefícios não apenas para os atletas, mas também para as comunidades onde estão inseridos. Com um olhar voltado para o futuro, a expectativa é de que a ampliação dos incentivos fortaleça a prática esportiva em todo o estado, fomentando talentos e contribuindo para a inclusão social.
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